O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito muito popular no Brasil, principalmente entre aposentados e pensionistas. Essa popularidade se deve às taxas de juros mais baixas e à facilidade de pagamento, já que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício.
Mas o que acontece com o empréstimo consignado quando a pessoa falece? Essa é uma dúvida que muitas pessoas têm, e é importante esclarecer os pontos principais sobre o assunto.
1. A dívida é extinta?
Não. A dívida do empréstimo consignado não é extinta com o falecimento do devedor. A responsabilidade pelo pagamento passa para o espólio, que é o conjunto de todos os bens e direitos da pessoa que faleceu.
2. Quem paga a dívida?
A ordem de pagamento da dívida do empréstimo consignado é a seguinte:
- Seguro prestamista: Se o devedor contratou um seguro prestamista, a seguradora será responsável por quitar a dívida.
- Espólio: Se não houver seguro prestamista, ou se o valor do seguro não for suficiente para cobrir a dívida, o espólio será responsável pelo pagamento. Os bens do devedor serão utilizados para quitar a dívida, e os herdeiros só receberão a herança após o pagamento integral do empréstimo.
- Fiador: Se o empréstimo tiver um fiador, ele será responsável pelo pagamento da dívida caso o espólio não tenha condições de fazê-lo.
3. O que fazer em caso de falecimento?
Em caso de falecimento do devedor, os familiares ou responsáveis devem:
- Comunicar o falecimento à instituição financeira: A instituição financeira deve ser informada do falecimento do devedor o mais rápido possível.
- Providenciar a documentação necessária: A instituição financeira poderá solicitar documentos como certidão de óbito, inventário e outros documentos para dar andamento ao processo de pagamento da dívida.
4. Dicas importantes:
- Contrate um seguro prestamista: O seguro prestamista é uma importante proteção para os familiares em caso de falecimento do devedor. O seguro garante a quitação da dívida do empréstimo consignado, evitando que o espólio ou os herdeiros precisem arcar com esse custo.
- Fique atento às condições do contrato: É importante ler atentamente as condições do contrato de empréstimo consignado antes de contratá-lo. O contrato deve informar sobre a existência ou não de seguro prestamista, as taxas de juros, as condições de pagamento e outras informações importantes.
- Planejamento financeiro: É importante ter um planejamento financeiro para evitar que o empréstimo consignado se torne um problema para a família em caso de falecimento do devedor.
5. Legislação:
A Lei nº 1.046/50 estabelece que os empréstimos consignados em folha de pagamento são extintos com o falecimento do devedor. No entanto, essa lei não se aplica aos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
6. Consulte um advogado:
Em caso de dúvidas sobre o que acontece com o empréstimo consignado quando a pessoa falece, é importante consultar um advogado para obter orientação jurídica especializada.
Este post tem caráter informativo e não substitui a consulta de um profissional especializado.
