Nos últimos meses, emergiu um grave golpe envolvendo descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, sob a alegação de mensalidades associativas. O esquema, alvo da Operação Sem Desconto, é investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF). Conforme relatório da CGU, cerca de R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados entre 2019 e 2024. (Serviços e Informações do Brasil)
Além disso, estima-se que 4,1 milhões de beneficiários possam ter sido prejudicados. (Wikipédia) Neste artigo, explico como o golpe funcionava, quais medidas já foram tomadas e como os afetados podem buscar restituição.
Como o golpe operava
Mecanismo dos descontos
Entidades — como associações e sindicatos — formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, alegando autorização para cobrar mensalidades diretamente nos benefícios. (Serviços e Informações do Brasil) Contudo, segundo o relatório da CGU, 97% dos beneficiários entrevistados dizem que não autorizaram tais descontos. (Serviços e Informações do Brasil)
As investigações revelam que os descontos eram aplicados em quantias superiores às autorizadas, e que houve uso de falsificação de assinatura, biometria e ligações rápidas para validar autorizações. (Serviços e Informações do Brasil) Em casos extremos, alguns beneficiários chegaram a sofrer mais de um desconto, de diferentes entidades, no mesmo benefício. (Gazeta do Povo)
A Operação Sem Desconto e mandados cumpridos
Na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, a PF e a CGU cumpriram 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no DF, além de seis mandados de prisão temporária para investigados. (Serviços e Informações do Brasil)
Foram sequestrados bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e várias entidades foram alvo de bloqueios judiciais. (Serviços e Informações do Brasil)
Além disso, após a operação, a CGU decidiu suspender imediatamente todos os acordos existentes entre o INSS e entidades que aplicavam esses descontos, para impedir novas cobranças ilegítimas. (Agência Gov) O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, declarou que “a partir de agora, nenhum aposentado será descontado na folha de pagamento” sob essa rubrica. (Serviços e Informações do Brasil)
Fiscalização e responsabilização
Em setembro de 2025, a CGU instaurou 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 associações e 3 empresas, enquadrando condutas suspeitas conforme a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). (Serviços e Informações do Brasil)
O Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria de 2024, também identificou irregularidades prévias nos descontos feitos em benefícios do INSS. (Portal TCU)
Medidas e ressarcimento aos beneficiários
Suspensão dos descontos e retenção dos recursos
Com a operação, o governo determinou que nenhum beneficiário teria mais descontos associativos, e os recursos que seriam repassados às entidades passaram a ser retidos. (Serviços e Informações do Brasil)
Comunicação e contestação
O INSS passou a enviar notificações via aplicativo Meu INSS aos beneficiários cujos benefícios apresentavam descontos suspeitos. (Serviços e Informações do Brasil)
As entidades que forem contestadas têm 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver os valores. (Serviços e Informações do Brasil)
Para verificar se houve desconto, o beneficiário deve acessar o Meu INSS → Consulta de Benefício → Extrato de Pagamento. (Serviços e Informações do Brasil)
Processo de restituição
Se o beneficiário reconhecer os descontos como indevidos, não precisa fazer nada — o governo processará automaticamente a contestação e acionará a entidade para justificar ou ressarcir. (CNN Brasil)
O pagamento dos reembolsos deverá ser feito até 31 de dezembro de 2025, em parcela única, sem preferência cronológica. (CNN Brasil)
Também foi criado um grupo de atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar reaver os recursos junto às entidades envolvidas. (Serviços e Informações do Brasil)
Situação atual e desafios
- O INSS já começou a responder contestações e enviar notificações a beneficiários. (CNN Brasil)
- Há casos documentados de aposentados com múltiplos descontos indevidos feitos por associações distintas. (Gazeta do Povo)
- Documentos enviados à CPMI do INSS revelam que o INSS demorou a agir mesmo com alertas anteriores. (Metrópoles)
- Há suspeitas fortes de envolvimento de servidores do INSS, “laranjas”, entidades de fachada e o lobista conhecido como Careca do INSS — Antônio Carlos Camilo Antunes. (Gazeta do Povo)
- Relatórios revelam que o INSS já estava sendo alertado sobre irregularidades em 2024. (CNN Brasil)
- No Congresso, tramita a criação da CPMI do INSS para investigar o esquema. (Wikipédia)
- O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou em audiência que o governo já estancou os descontos ilegais no INSS. (Portal da Câmara dos Deputados)
Orientações práticas para beneficiários
- Acesse o Meu INSS e verifique extratos de pagamento em meses anteriores.
- Se encontrar descontos associados estranhos, use o aplicativo ou a central 135 para registrar contestação.
- Não clique em links ou aceite chamadas que prometam ressarcimento automático — o INSS não faz isso por SMS.
- Guarde documentos, comprovantes e capturas de tela.
- Se a entidade contestada não apresentar justificativas, você poderá recorrer ao Judiciário.
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