Débitos indevidos
Os débitos indevidos ocorrem quando há cobrança ou desconto não autorizado na conta bancária, cartão, folha de pagamento ou benefício do cliente.
Essas cobranças podem resultar de erros operacionais, falhas de sistema ou práticas abusivas, e devem ser contestadas imediatamente junto à instituição responsável.
Principais tipos de débitos indevidos:
- 💳 Cobranças duplicadas ou em valor incorreto;
- 🏦 Descontos automáticos não autorizados (como seguros, mensalidades ou tarifas);
- 💰 Parcelas de empréstimos não contratados;
- 📱 Assinaturas e serviços digitais sem consentimento;
- 💼 Descontos indevidos em folha de pagamento (em consignados, por exemplo).
O que fazer ao identificar um débito indevido:
- 📞 Contatar o banco ou empresa responsável e solicitar o estorno imediato;
- 🧾 Registrar protocolo de atendimento e guardar comprovantes;
- ⚖️ Se não houver solução, registrar reclamação no Banco Central, Procon ou Consumidor.gov.br;
- 🧑⚖️ Em caso de prejuízo financeiro, o cliente pode recorrer à Justiça e solicitar indenização por danos materiais e morais.
Direito do consumidor:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária e juros.
💡 Dica OP Cred: sempre verifique o extrato bancário e contracheque mensalmente. Caso identifique um débito indevido, não autorize novas cobranças e exija o cancelamento imediato do serviço irregular.
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