Muitos idosos que nunca contribuíram com o INSS, ou que não completaram o tempo mínimo de contribuição para se aposentar, ainda assim têm direito a receber um salário mínimo mensal através do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Você vai entender o que é o BPC ao idoso, quem pode receber, como solicitar pelo Meu INSS e quais documentos são exigidos.
🧾 O que é o Benefício Assistencial ao Idoso?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garantido pela Constituição Federal. Ele não é uma aposentadoria, mas assegura um salário mínimo por mês a quem se encontra em situação de vulnerabilidade.
✅ Importante: o benefício não exige contribuição anterior ao INSS e não paga 13º salário, nem gera pensão por morte.
👤 Quem tem direito ao BPC/LOAS para idosos?
O benefício é destinado a pessoas que atendem a todos os critérios abaixo:
| Requisito | Detalhamento |
|---|---|
| Idade mínima | 65 anos ou mais |
| Situação financeira | Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo |
| Cadastro no CadÚnico | Atualizado nos últimos 2 anos |
| Residência no Brasil | Precisa morar no país |
| Não receber outro benefício do INSS | Exceto pensão alimentícia, seguro-desemprego ou Bolsa Família |
🧮 Como calcular a renda por pessoa da família?
Soma-se a renda de todos que moram na mesma casa, inclusive aposentadorias, salários, pensões, etc., e divide-se pelo número de moradores.
Exemplo:
4 pessoas na casa, com renda total de R$ 1.600 = R$ 400 por pessoa
Resultado acima de 1/4 do salário mínimo → não cumpre o requisito
📋 Documentos necessários
Para solicitar o benefício, tenha em mãos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Certidão de Nascimento)
- CPF do idoso e de todos que vivem na mesma casa
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovantes de renda (se houver)
- Número de Identificação Social (NIS)
- Cadastro atualizado no CadÚnico
📲 Como solicitar o BPC ao idoso pelo Meu INSS
O pedido pode ser feito 100% online, sem necessidade de ir a uma agência.
Passo a passo:
- Acesse o site ou app do Meu INSS:
👉 https://meu.inss.gov.br - Faça login com sua conta Gov.br
- No menu, clique em “Novo Pedido”
- Busque por: “Benefício Assistencial ao Idoso”
- Selecione o serviço e siga as orientações na tela
- Anexe os documentos solicitados (em PDF ou imagem)
- Finalize o pedido e acompanhe a análise em “Consultar Pedidos”
📍 Importante: mantenha o CadÚnico atualizado
Antes de solicitar o BPC, o idoso deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Se ainda não estiver, procure o CRAS mais próximo.
- A atualização deve ter sido feita nos últimos 24 meses
- Sem CadÚnico ativo, o benefício será negado
🔁 E se o pedido for negado?
Você pode:
- Corrigir as pendências e reenviar
- Anexar documentos que comprovem a renda e residência
- Entrar com recurso administrativo no próprio Meu INSS
- Procurar assistência jurídica gratuita ou um advogado de sua confiança
❓ FAQ — Perguntas Frequentes
-
O BPC é aposentadoria?
Não. É um benefício assistencial. Não gera pensão por morte, nem paga 13º salário.
-
O idoso pode trabalhar e receber o BPC?
Não. O benefício é condicionado à situação de vulnerabilidade e impossibilidade de sustento próprio.
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Quem mora com o idoso precisa ter cadastro também?
Sim. Todos que moram na residência devem estar no mesmo CadÚnico, com CPF.
-
O benefício pode ser pago retroativamente?
Sim, a partir da data do requerimento, caso seja aprovado.
✅ Conclusão
O BPC para idosos é um direito garantido a quem mais precisa. Se você ou alguém da sua família tem 65 anos ou mais e vive em situação de baixa renda, vale a pena solicitar. O processo é simples, online e pode trazer mais dignidade e segurança.
Mantenha os dados atualizados no CadÚnico, reúna os documentos e peça o benefício pelo Meu INSS.
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