O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo governo federal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93.
O objetivo deste artigo é esclarecer as principais dúvidas sobre o BPC-LOAS, como quem tem direito, como solicitar o benefício e quais são os valores pagos.
Quem tem direito ao BPC-LOAS?
O BPC-LOAS é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda mensal por pessoa do grupo familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente;
- Ser portador de deficiência ou ter 65 anos ou mais;
- Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros.
Como solicitar o BPC-LOAS?
Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário comparecer a uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência. É preciso levar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico que comprove a deficiência (no caso de pessoas com deficiência).
Quais são os valores pagos pelo BPC-LOAS?
O valor do BPC-LOAS é de um salário mínimo vigente (R$ 1.100,00 em 2022) e é pago mensalmente. O benefício não dá direito ao 13º salário e não é transferível para outra pessoa.
Conclusão
O BPC-LOAS é um benefício assistencial importante para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para solicitar o benefício, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e apresentar a documentação necessária. O valor do benefício é de um salário mínimo vigente e é pago mensalmente.
