O BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um direito garantido por lei a pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Embora não seja aposentadoria, o valor pago mensalmente é equivalente a um salário mínimo e pode representar o sustento da família.
Você vai entender quem tem direito, como fazer o pedido pelo Meu INSS e quais documentos são exigidos.
🧾 O que é o BPC para Pessoa com Deficiência?
É um benefício assistencial previsto na LOAS, concedido a pessoas de qualquer idade com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem:
- Impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultem sua participação plena na sociedade
- Baixa renda familiar, conforme o critério da legislação
- Não podem estar recebendo outro benefício previdenciário
🔔 Importante: O BPC não exige contribuição ao INSS e não dá direito ao 13º salário, pensão por morte ou outros adicionais.
📋 Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para receber o benefício, a pessoa precisa atender a três critérios:
| Requisito | Detalhes |
|---|---|
| Ter deficiência | Comprovada por avaliação médica e social do INSS |
| Estar em situação de vulnerabilidade | Renda mensal por pessoa na família inferior a 1/4 do salário mínimo |
| Estar inscrito no CadÚnico | Com cadastro atualizado nos últimos 2 anos |
👨👩👧👦 A renda per capita familiar considera todas as pessoas que moram na casa, com ou sem parentesco.
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📄 Documentos necessários
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Certidão de Nascimento)
- CPF da pessoa com deficiência e de todos que moram com ela
- Comprovante de residência
- Número de Identificação Social (NIS) atualizado
- Comprovantes de renda (contracheques, aposentadorias, etc.)
- Laudos médicos e exames atualizados sobre a deficiência
📲 Como solicitar o BPC para Pessoa com Deficiência no Meu INSS
O pedido pode ser feito online, gratuitamente, pelo celular ou computador:
Passo a passo:
- Acesse: https://meu.inss.gov.br
- Faça login com sua conta Gov.br
- No menu, clique em “Novo Pedido”
- Digite: “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”
- Selecione o serviço e siga as orientações
- Anexe os documentos digitalizados
- Finalize e acompanhe o pedido em “Consultar Pedidos”
🩺 Avaliação médica e social
Após o envio do pedido, o INSS agendará:
- Perícia médica com médico perito federal
- Avaliação social, feita por assistente social
📝 Em alguns casos, o INSS pode autorizar a avaliação social remota por videoconferência.
🔍 Como acompanhar o andamento do pedido
- Acesse o Meu INSS
- Vá em “Consultar Pedido”
- Veja o status: em análise, concedido, indeferido ou pendente
- Clique no protocolo para ver mais detalhes ou enviar novos documentos
⚠️ Motivos comuns de indeferimento
- Renda familiar acima do permitido
- Falta de inscrição no CadÚnico ou cadastro desatualizado
- Falta de comprovação da deficiência com documentos válidos
- Ausência do laudo médico atualizado
📌 Se o pedido for negado, o segurado pode entrar com recurso administrativo ou buscar a via judicial.
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❓ FAQ — Perguntas Frequentes
-
O BPC é aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não gera pensão por morte, 13º ou adicionais.
-
Crianças podem receber o BPC?
Sim. Não há idade mínima para o pedido. O critério é ter deficiência e baixa renda familiar.
-
Preciso ter contribuído ao INSS para ter direito?
Não. O BPC não exige histórico de contribuição.
-
Posso trabalhar e receber o BPC?
Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar, o benefício pode ser suspenso temporariamente. Em alguns casos, pode haver inclusão produtiva com suspensão assistida.
✅ Conclusão
O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS) é um direito fundamental para quem vive com limitações e em situação de vulnerabilidade. Saber como consultar, solicitar e manter os documentos em dia é o caminho para garantir esse auxílio essencial.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios, não deixe de fazer o pedido pelo Meu INSS e manter o CadÚnico atualizado.
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