Assinar documentos digitalmente virou uma necessidade — contratos, autorizações, declarações, termos de aceite e inúmeros processos agora exigem assinatura eletrônica. A plataforma Gov.br, criada pelo Governo Federal, oferece uma das formas mais seguras, gratuitas e amplamente aceitas no Brasil para validação digital de documentos.

Neste review, você vai entender:

• Como funciona a assinatura pelo Gov.br
• Diferença entre assinatura simples, avançada e qualificada
• Quando é aceita na prática
• Como assinar um documento passo a passo
• Vantagens e limitações
• Comparação com outras plataformas (ex: DocuSign, Clicksign, ZapSign)

O que é a Assinatura Eletrônica do Gov.br?

A assinatura eletrônica do Gov.br é um mecanismo de validação oficial oferecido pelo governo que permite assinar documentos PDF ou digitais de forma segura, sem custo e com validade jurídica.

Ela utiliza os níveis de conta Gov.br:

• Bronze
• Prata
• Ouro

Quanto maior o nível, maior o grau de confiabilidade da assinatura.

Tipos de assinatura disponíveis

O Gov.br oferece 2 formatos principais:

1) Assinatura Eletrônica Simples

• Exige nível Bronze ou superior
• Pode ser usada em documentos com risco baixo
• Aceita em boa parte de processos administrativos públicos

✅ Boa para: declarações, requerimentos simples, autorizações.

2) Assinatura Eletrônica Avançada

• Exige nível Prata ou Ouro
• Utiliza validação reforçada (como biometria facial, internet banking, ou certificado digital)
• Gera um arquivo com metadados e carimbo do gov.br

✅ Boa para: contratos, procurações, documentos que exigem maior segurança.

Documentos que podem ser assinados

Você pode enviar para assinatura:

• Contratos de prestação de serviços
• Declarações
• Termos de autorização
• Procurações
• Comprovantes
• Documentos enviados por órgãos públicos

📌 O formato aceito é PDF.

Passo a passo: Como assinar um documento pelo Gov.br

Este é o fluxo atualizado (2025):

1. Acesse o Portal de Assinatura

👉 https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica
ou diretamente:
👉 https://assinatura.gov.br/

2. Faça login com sua conta Gov.br

• Digite CPF
• Escolha forma de autenticação:
  • senha
  • biometria
  • validação bancária
  • certificado digital A3 ou A1 (opcional)

3. Clique em “Assinar Documento”

O sistema abre uma área para upload.

4. Envie o arquivo PDF

• Arraste o arquivo ou clique para selecionar
• Aguarde o carregamento

5. Escolha o tipo de assinatura

• Simples
• Avançada

📌 Se a sua conta não tiver nível suficiente, o sistema vai solicitar a validação extra (ex.: validação facial).

6. Confirme a assinatura

O sistema gera:

• PDF assinado
• Arquivo .assinado.gov.br (que contém os metadados da assinatura)

7. Baixe o documento

Você pode baixar:

• O PDF assinado
• O arquivo de comprovação
• Ou enviar para terceiros

Validade Jurídica

Sim — a assinatura digital do Gov.br tem validade jurídica, amparada por:

• Lei 14.063/2020
• Decreto 10.543
• Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil)

Para a maioria dos usos civis e contratos privados, a assinatura é aceita sem restrições.

Vantagens da assinatura do Gov.br

✅ 1. Gratuita

Totalmente sem custos, ao contrário de plataformas privadas.

✅ 2. Oficial

Emitida e validada pelo Governo Federal.

✅ 3. Aceita por órgãos públicos

Muitos processos agora exigem a assinatura Gov.br.

✅ 4. Alta segurança

O nível Ouro utiliza biometria facial e validações bancárias.

✅ 5. Prática e rápida

Pode ser feita em 1 minuto pelo celular.

Desvantagens / Limitações

⚠️ 1. Não aceita todos os formatos

Apenas PDF.

⚠️ 2. Não permite assinatura múltipla sequencial

Diferente de plataformas como Clicksign.

⚠️ 3. Fluxo de coleta de assinaturas limitado

Se você quer organizar assinatura de várias pessoas, o Gov.br não tem automações.

⚠️ 4. Interface menos intuitiva para leigos

Pessoas com pouca familiaridade digital podem ter dificuldade.

Comparação com outras plataformas

Perguntas Frequentes

1. Tem como assinar pelo celular?

Sim. O site funciona em qualquer smartphone.

2. A assinatura Gov.br substitui assinatura com certificado digital ICP?

Para 90% dos casos sim.
Mas alguns órgãos ainda exigem certificado A1/A3 tradicional.

3. Posso adicionar várias assinaturas no mesmo documento?

Sim, mas você precisa reenviar o PDF para cada pessoa.
O sistema ainda não permite criar fluxo automático.

4. Quem recebe o documento consegue validar?

Sim. Basta acessar o validador:
👉 https://validar.assinaturagov.br/

Vale a pena usar o Gov.br para assinar documentos?

Sim — para a maioria das pessoas e empresas, o Gov.br é a solução mais prática, gratuita e juridicamente segura para assinar documentos.

Ele é ideal para:

✅ contratos simples
✅ autorizações
✅ documentos públicos
✅ processos administrativos
✅ declarações
✅ procurações simples

Se você precisa de automações, workflows, lembretes e assinaturas em massa, talvez seja melhor usar uma solução privada.

Para uso diário e comum, entretanto, o Gov.br é imbatível.