A pensão alimentícia é um direito garantido por lei a filhos menores de idade e a ex-cônjuges. Ela é paga pelo responsável financeiro, que pode ser o pai ou a mãe, e tem como objetivo garantir o sustento do beneficiário.
O INSS oferece um serviço online para cadastrar, alterar ou excluir a pensão alimentícia para desconto em benefício do INSS. É preciso ter uma decisão judicial ou escritura pública para pedir esse serviço. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Como funciona o serviço
Para cadastrar, alterar ou excluir a pensão alimentícia, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do INSS e selecione a opção “Cadastrar, Alterar ou Excluir Pensão Alimentícia”.
- Informe seus dados pessoais e os dados do beneficiário.
- Anexe a decisão judicial ou escritura pública que comprove o direito à pensão alimentícia.
- Aguarde a análise do INSS. O prazo para análise é de até 30 dias.
Dicas para o cadastro
- Certifique-se de que possui todos os documentos necessários antes de iniciar o cadastro.
- Verifique se a decisão judicial ou escritura pública está atualizada e contém todas as informações necessárias.
- Caso tenha dúvidas, entre em contato com o INSS pelo telefone 135.
Com o serviço online do INSS, cadastrar, alterar ou excluir a pensão alimentícia ficou mais fácil e rápido. Aproveite essa facilidade e garanta o direito de quem precisa.
