Liquidação extrajudicial: o que é e como funciona
A liquidação extrajudicial é um regime de resolução que se destina a interromper o funcionamento de uma instituição e promover sua retirada, de forma organizada, do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
É um procedimento administrativo que é aplicado a instituições financeiras que se encontram em situação de insolvência ou risco de insolvência, e que não podem ser salvas por meio de medidas de saneamento ou reestruturação.
A liquidação extrajudicial é decretada pelo Banco Central do Brasil (BC), que nomeia um liquidante para administrar o processo. O liquidante é responsável por realizar a liquidação do patrimônio da instituição, com o objetivo de saldar seus débitos com os credores.
O processo de liquidação extrajudicial é dividido em duas fases:
- Fase de verificação e classificação de créditos: Nessa fase, os credores da instituição são identificados e seus créditos são classificados de acordo com sua natureza e prioridade.
- Fase de liquidação: Nessa fase, o patrimônio da instituição é liquidado para saldar os créditos dos credores, observando a ordem de classificação.
Os credores da instituição liquidada têm direito a receber seus créditos, mas não há garantia de que receberão o valor integral. O valor recebido dependerá do montante de ativos da instituição e da quantidade de credores.
Causas da liquidação extrajudicial
A liquidação extrajudicial pode ser decretada por diversas causas, tais como:
- Insolvência da instituição: Quando a instituição não tem mais condições de honrar seus compromissos financeiros.
- Risco de insolvência: Quando a instituição apresenta risco de não conseguir honrar seus compromissos financeiros no futuro.
- Violação de normas regulamentares: Quando a instituição viola normas regulamentares do BC.
Prazo de liquidação extrajudicial
O prazo de liquidação extrajudicial é de até dois anos. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado pelo BC, se necessário.
Conclusão
A liquidação extrajudicial é um procedimento de última instância, que é aplicado a instituições financeiras que se encontram em situação de insolvência ou risco de insolvência. O objetivo desse procedimento é garantir a proteção dos interesses dos credores da instituição e evitar o impacto negativo na estabilidade do SFN.
