O Crédito Instalação, oferecido pelo Incra, é uma linha de crédito direcionada a famÃlias assentadas da reforma agrária, com o objetivo de auxiliar na instalação e desenvolvimento da produção no assentamento. O crédito pode ser utilizado para a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico, equipamentos agrÃcolas e até mesmo para construção ou reforma da moradia.
O que você vai ler neste artigo
Modalidades do Crédito
O Crédito Instalação oferece nove modalidades, cada uma com suas caracterÃsticas e objetivos especÃficos:
- Apoio Inicial: voltado para aquisição de itens básicos para a instalação no assentamento, como móveis, utensÃlios domésticos e ferramentas.
- Fomento: visa auxiliar na diversificação da produção, com recursos para aquisição de animais, equipamentos e insumos agrÃcolas.
- Fomento Mulher: oferece crédito direcionado às mulheres assentadas para o desenvolvimento de atividades produtivas.
- Semiárido: especÃfico para assentamentos localizados em regiões semiáridas, com recursos para a construção de poços, cisternas e sistemas de irrigação.
- Florestal: destinado ao manejo florestal sustentável em assentamentos florestais.
- Recuperação Ambiental: apoia a recuperação de áreas degradadas dentro dos assentamentos.
- Cacau: voltado para a produção de cacau em assentamentos da Amazônia Legal.
- Habitacional: oferece recursos para construção ou reforma da moradia no assentamento.
- Reforma Habitacional: destinado à reforma da moradia já existente no assentamento.
Quem pode solicitar o Crédito Instalação?
O Crédito Instalação é destinado a famÃlias beneficiárias da reforma agrária que atendam aos critérios especÃficos de cada modalidade.
Critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter assinado Contrato de Concessão de Uso (CCU), Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) ou documento equivalente com o Incra;
- Atender aos critérios especÃficos da modalidade desejada (renda familiar, área do lote, viabilidade econômica do projeto, entre outros).
Etapas para Solicitar o Crédito:
- Inscrição no CadÚnico: Caso ainda não esteja inscrito, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura do seu municÃpio.
- Solicitação do Crédito: Dirija-se a uma unidade do Incra com documento de identificação e número do CadÚnico.
- Elaboração de Projeto (opcional): Para as modalidades Fomento, Fomento Mulher, Semiárido, Florestal, Recuperação Ambiental, Cacau, Habitacional e Reforma Habitacional, é necessário apresentar um projeto técnico para aplicação do crédito. O projeto pode ser elaborado por um técnico de empresa de assistência técnica, entidade credenciada, prefeitura ou do Incra.
- Análise e Liberação do Crédito: O Incra analisará a solicitação e, caso aprovada, o crédito será liberado.
Informações Adicionais
- O Crédito Instalação é gratuito para o cidadão.
- O prazo médio de análise e liberação do crédito não está especificado.
- Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com as Superintendências Regionais do Incra.
Legislação
O Crédito Instalação é regulamentado pelo Decreto nº 9.424/2018.
Atendimento ao Usuário
O Incra garante atendimento com urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Acessibilidade
O usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessÃveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Atendimento Prioritário
Pessoas com deficiência, idosos, grávidas, mulheres que amamentam, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário.
Importante:
- As informações acima são gerais e podem sofrer alterações.
- Consulte o Incra para obter informações atualizadas e especÃficas sobre o Crédito Instalação.
Este é um serviço do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
