Pessoas diagnosticadas com hanseníase têm direito a benefícios previdenciários e assistenciais. O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de casos de hanseníase, e o próximo domingo (28) é o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
Benefícios Previdenciários
Os hansenianos podem requerer dois tipos de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
- Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença): Destinado somente a quem contribui para o regime de Previdência Social. Não é exigido o período de carência para concessão do benefício.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência: Para enfermos em situação de vulnerabilidade social. Não é necessário ter contribuído ao INSS, basta comprovar a incapacidade de longo prazo, a condição de baixa renda e ter as informações do CadÚnico atualizadas nos últimos dois anos.
Pensão Especial por Hanseníase
Outro benefício também disponível aos hansenianos é a pensão especial por hanseníase, que é vitalícia e intransferível. Esse direito é devido às pessoas submetidas ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
Como Solicitar?
É possível solicitar o BPC à pessoa com deficiência e o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Já o pedido de pensão especial por hanseníase é feito de forma diferenciada.
Conclusão
A hanseníase é uma condição que dá direito a benefícios previdenciários e assistenciais. É importante que as pessoas diagnosticadas com a doença estejam cientes de seus direitos e saibam como solicitar esses benefícios.
