Contrato de trabalho
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« Back to Glossary Index O contrato de trabalho é um documento legal que formaliza a relação entre o empregador e o empregado, definindo as condições de prestação de serviço, remuneração e responsabilidades de ambas as partes.
Ele é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio.
Principais elementos de um contrato de trabalho:
- 👤 Identificação das partes: dados do empregador e do empregado;
- 📅 Data de início e tipo de contrato: prazo determinado ou indeterminado;
- 💰 Função e salário: cargo, jornada de trabalho e remuneração;
- 🧾 Benefícios e adicionais: vale-transporte, alimentação, comissões etc.;
- ⚖️ Direitos e deveres: normas de conduta, sigilo e obrigações legais;
- ✍️ Assinaturas e testemunhas: para validade jurídica do acordo.
Tipos mais comuns:
- Prazo indeterminado: sem data de término, modelo padrão da CLT;
- Prazo determinado: válido por tempo definido (ex: contrato temporário ou de experiência);
- Intermitente: o trabalhador é chamado apenas quando há demanda;
- Autônomo: prestador de serviço sem vínculo empregatício formal.
💡 Dica OP Cred: o contrato de trabalho CLT é uma das principais formas de comprovar renda estável em solicitações de empréstimo consignado privado ou crédito pessoal.
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