O PIS/Pasep é um programa do governo federal que garante um abono salarial anual aos trabalhadores brasileiros. O valor do abono é calculado com base no tempo de serviço e no salário-base do trabalhador no ano-base. Em 2024, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep seguirá o calendário abaixo:
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024
| Mês de Nascimento | InÃcio do Pagamento |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | 15 de Fevereiro |
| Março | 15 de Março |
| Abril | 15 de Abril |
| Maio | 15 de Maio |
| Junho | 15 de Junho |
| Julho | 15 de Julho |
| Agosto | 15 de Agosto |
| Setembro | 15 de Setembro |
| Outubro | 15 de Outubro |
| Novembro | 15 de Novembro |
| Dezembro | 15 de Dezembro |
Observações:
- O calendário de pagamento pode sofrer alterações. É importante consultar os canais oficiais do governo para se manter atualizado.
- O trabalhador pode consultar o valor do seu abono e a data de pagamento no site da CAIXA ou do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2024?
Para receber o abono salarial PIS/Pasep 2024, é preciso cumprir alguns requisitos básicos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos: O número da inscrição PIS/Pasep pode ser encontrado na carteira de trabalho ou obtido junto à CAIXA Econômica Federal para trabalhadores do setor privado, ou junto ao Banco do Brasil para servidores públicos (Pasep).
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022: O ano-base utilizado para o pagamento do abono em 2024 é 2022. É importante ter o registro formal de trabalho por, no mÃnimo, um mês nesse perÃodo.
- Ter recebido até dois salários mÃnimos de média salarial mensal no ano-base de 2022: A média salarial mensal do trabalhador em 2022 não pode ultrapassar o dobro do salário mÃnimo vigente naquele ano.
- Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (NIS) – opcional: O cadastro no NIS não é obrigatório para receber o abono salarial, mas facilita a consulta e o saque do benefÃcio.
Como Consultar o Valor do Abono Salarial PIS/Pasep 2024
Existem duas formas principais de consultar o valor do abono salarial PIS/Pasep:
- Através do site da CAIXA Econômica Federal:https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/Paginas/default.aspx
- Acesse o site da CAIXA e clique na aba “BenefÃcios Trabalhador”.
- Em seguida, clique em “Abono Salarial”.
- Informe o seu CPF e a senha internet da CAIXA.
- Na tela seguinte, você poderá consultar o valor do seu abono salarial, o calendário de pagamento e o local para saque.
- Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe e instale o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disponÃvel para Android e iOS.
- Faça o login com o seu gov.br.
- Acesse a opção “BenefÃcios” e depois “Abono Salarial”.
- Selecione o ano-base (2022) e consulte o valor disponÃvel para saque.
Como Sacar o Abono Salarial PIS/Pasep 2024
O saque do abono salarial PIS/Pasep pode ser realizado de duas maneiras:
- Através da CAIXA Econômica Federal:
- Se você possui conta na CAIXA, o valor do abono será creditado automaticamente na sua conta poupança.
- Caso não possua conta na CAIXA, você pode sacar o dinheiro em qualquer agência mediante apresentação de um documento oficial com foto (RG ou carteira de trabalho) e o cartão do cidadão (caso possua).
- Através de casas lotéricas:
- Para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000, o saque pode ser realizado nas casas lotéricas credenciadas pela CAIXA.
- É necessário levar o CPF, um documento oficial com foto e a Carteira de Trabalho fÃsica (não é válida a digital).
Prazo para Saque do Abono Salarial PIS/Pasep
O trabalhador tem direito a sacar o abono salarial por um perÃodo de até cinco anos a partir do primeiro dia de pagamento do seu calendário. Por exemplo, se o seu pagamento inicia em 15 de julho de 2024, você poderá sacar o benefÃcio até o dia 27 de dezembro de 2029.
Dúvidas Frequentes sobre o PIS/Pasep
1. Como saber se tenho direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Você pode verificar se tem direito ao abono salarial utilizando as ferramentas de consulta mencionadas anteriormente (site da CAIXA ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital). Nelas, além do valor do abono, também será possÃvel verificar se você cumpre todos os requisitos para recebê-lo.
2. Perdi o prazo para sacar o abono salarial. O que devo fazer?
Mesmo após o prazo final do seu calendário de pagamento, o trabalhador ainda tem direito ao abono salarial. É possÃvel sacar o valor em qualquer agência da CAIXA, apresentando a documentação necessária.
Erros e Problemas relacionados ao PIS/Pasep
Existem alguns erros e problemas que podem ocorrer durante a consulta ou saque do abono salarial PIS/Pasep. Veja algumas situações comuns e como solucioná-las:
- Não consigo acessar o site da CAIXA: O site da CAIXA pode ficar sobrecarregado durante o perÃodo de liberação do abono. Tente acessar o site em horários alternativos ou utilize o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
- Não encontrei meu abono salarial na consulta: Verifique se você preencheu todos os requisitos para receber o benefÃcio, principalmente o ano-base considerado (2022) e o tempo mÃnimo trabalhado com carteira assinada.
- Meu CPF está bloqueado: Se o seu CPF estiver bloqueado na Receita Federal, você não conseguirá consultar ou sacar o abono salarial. Acesse o site da Receita Federal para regularizar a situação do seu CPF.
- Dados inconsistentes: Em alguns casos, pode haver inconsistências entre os dados cadastrados no PIS/Pasep e os dados da carteira de trabalho. Procure uma agência da CAIXA ou do Banco do Brasil (para servidores públicos) para realizar a atualização cadastral.
- Dificuldade para sacar o dinheiro: Caso encontre dificuldades para sacar o dinheiro em uma agência da CAIXA ou casa lotérica, verifique se você está portando a documentação correta e se o valor do abono ultrapassa o limite permitido para saque nas lotéricas.
Direitos e Deveres do Trabalhador em relação ao PIS/Pasep
É importante ressaltar os direitos e deveres do trabalhador em relação ao PIS/Pasep:
- Direito a consulta: O trabalhador tem o direito de consultar o valor do seu abono salarial e o calendário de pagamento a qualquer momento, utilizando os canais oficiais disponibilizados.
- Direito ao saque: Desde que cumpra os requisitos, o trabalhador tem direito a sacar o valor do seu abono salarial dentro do prazo estabelecido.
- Dever de atualização cadastral: É dever do trabalhador manter seus dados cadastrais no PIS/Pasep atualizados, evitando problemas na consulta e no saque do benefÃcio.
- Denúncia de irregularidades: Caso o trabalhador identifique alguma irregularidade no seu cadastro do PIS/Pasep ou no recebimento do abono salarial, ele tem o direito de denunciar a situação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Considerações Finais
O PIS/Pasep é um importante benefÃcio social que complementa a renda do trabalhador brasileiro. Fique atento ao calendário de pagamento, à s regras de saque e aos seus direitos para garantir o recebimento do seu abono salarial.
