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Saque-Aniversário do FGTS: Guia Completo

OP CRED 01/07/2024 INSS

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O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade de saque que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS a cada ano, no mês do seu aniversário. Essa modalidade é opcional e exige adesão antecipada do trabalhador.

Para aderir ao Saque-Aniversário do FGTS, o trabalhador deve:

• Ter pelo menos 36 meses de carteira assinada;
• Não ter realizado nenhum saque nas modalidades tradicionais do FGTS nos últimos 24 meses (exceto saque emergencial Covid-19);
• Optar pelo Saque-Aniversário por meio do aplicativo do FGTS, internet banking ou agências da Caixa Econômica Federal.

Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?

Ao aderir ao Saque-Aniversário do FGTS, o trabalhador passa a ter direito a sacar um valor anual equivalente a uma parcela do seu saldo total, acrescida de uma parcela fixa. A porcentagem do saldo e o valor fixo mudam de acordo com a permanência na modalidade. Veja a tabela abaixo para saber o quanto você pode sacar:

Exemplo:

Imagine que você tenha um saldo total de R$ 10.000,00 no FGTS e esteja aderindo ao Saque-Aniversário pela primeira vez (até o 2º ano). Nesse caso, você teria direito a sacar:

• Valor percentual: 50% * R$ 10.000,00 = R$ 5.000,00
• Valor fixo: R$ 50,00

Soma total do saque: R$ 5.000,00 + R$ 50,00 = R$ 5.050,00

É importante ressaltar que o Saque-Aniversário não libera a totalidade do saldo do FGTS. Uma parte do valor permanece na conta como garantia para fins emergenciais, como demissão sem justa causa, uso do FGTS como entrada na casa própria ou doenças graves.

Calendário Saque-Aniversário do FGTS 2024

O calendário do Saque-Aniversário do FGTS segue o mês de nascimento do trabalhador. O período para saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente. Veja a tabela abaixo para saber o seu período de saque:

Dica: Anote o seu período de saque em um calendário para não perder a oportunidade de retirar o seu FGTS.

Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário do FGTS

O Saque-Aniversário do FGTS é uma novidade que gera bastante debate. Para te ajudar a decidir se essa modalidade é interessante para você, vamos analisar os seus prós e contras:

Vantagens:

• Antecipação de recursos: O Saque-Aniversário permite que você tenha acesso a uma parte do seu FGTS anualmente, o que pode ser útil para quitar dívidas, realizar sonhos de curto prazo, como uma viagem, ou fazer um investimento inicial.
• Maior flexibilidade financeira: Com o saque anual, você ganha mais autonomia para planejar as suas finanças pessoais e tomar decisões baseadas nas suas necessidades do momento.
• Processo simples de saque: O saque do FGTS no aniversário, geralmente, pode ser realizado de forma online pelo aplicativo do FGTS ou internet banking, sem a necessidade de ir a uma agência bancária.
• Disponibilidade de simuladores: Existem simuladores online gratuitos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e por outros bancos que permitem calcular o valor aproximado que você teria direito a sacar.

Desvantagens:

• Redução do saldo do FGTS para rescisão contratual ou aposentadoria: Ao optar pelo Saque-Aniversário, você estará retirando parte do saldo do seu FGTS que seria utilizado como garantia para fins emergenciais, como demissão sem justa causa, ou para uso do FGTS como entrada na casa própria ou em casos de doenças graves.
• Necessidade de planejamento financeiro: A facilidade de acesso ao dinheiro pode levar a um uso inadequado dos recursos. É fundamental ter um bom planejamento financeiro para que o saque contribua para a sua saúde financeira e não se torne um peso no futuro.
• Imposto de Renda retido na fonte: O valor do Saque-Aniversário está sujeito a incidência de Imposto de Renda, seguindo uma tabela progressiva.
• Perda da correção monetária: O saldo do FGTS rende correção monetária ao longo do tempo, o que ajuda a preservar o seu poder de compra. Ao optar pelo saque, você perde a rentabilidade sobre o valor sacado.

Decisão: Aderir ou não ao Saque-Aniversário?

A decisão de aderir ou não ao Saque-Aniversário do FGTS é pessoal e deve ser baseada na sua situação financeira e objetivos. Analise com cuidado as vantagens e desvantagens apresentadas e leve em consideração os seguintes fatores:

• Saúde financeira atual: Se você possui dívidas ou precisa de recursos para um projeto específico, o Saque-Aniversário pode ser uma alternativa vantajosa.
• Objetivos financeiros de longo prazo: Se você tem planos de longo prazo, como comprar uma casa ou se aposentar, manter o saldo do FGTS intacto pode ser a melhor opção.
• Autocontrole financeiro: Se você tem receio de não conseguir fazer um bom uso do dinheiro do saque, talvez seja melhor optar pela modalidade tradicional do FGTS, que libera o saldo somente em casos específicos.

Compartilhando a minha experiência

Verificando depoimentos de usuários sobre o Saque-Aniversário. Muitas pessoas relataram que a possibilidade de sacar uma parte do FGTS anualmente as ajudou a quitar dívidas, realizar pequenas reformas em casa ou investir em cursos profissionalizantes.

Por outro lado, alguns usuários comentaram que gostariam de não ter aderido ao Saque-Aniversário, pois gostariam de ter um saldo maior na conta do FGTS para se sentirem mais seguros financeiramente.

Passo a Passo para Aderir ao Saque-Aniversário do FGTS

Se você tomou a decisão de aderir ao Saque-Aniversário do FGTS, siga o passo a passo abaixo:

1. Verifique se você atende aos requisitos:

Para aderir ao Saque-Aniversário, você precisa:

• Ter pelo menos 36 meses trabalhados com carteira assinada;
• Não ter realizado nenhum saque nas modalidades tradicionais do FGTS nos últimos 24 meses (exceto saque emergencial Covid-19).

2. Escolha o canal de adesão:

Você pode aderir ao Saque-Aniversário por meio de três canais:

• Aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo gratuito do FGTS disponível para Android e iOS. Após realizar o login, procure pela aba “Saque-Aniversário”, leia os termos e condições e manifeste o seu interesse.
• Internet banking: Acesse o internet banking da Caixa Econômica Federal ou de outro banco onde você possua conta com acesso ao FGTS. Procure pela opção de adesão ao Saque-Aniversário e siga as instruções.
• Agências da Caixa Econômica Federal: Dirija-se a uma agência da Caixa munido de documento de identidade e CPF. Solicite atendimento e informe o seu interesse em aderir ao Saque-Aniversário.

3. Indique a conta bancária para recebimento do saque:

Durante o processo de adesão, você precisará informar o banco, agência, conta corrente ou poupança onde deseja receber o valor do saque-aniversário.

4. Aguarde a confirmação:

Após concluir o processo de adesão, você receberá uma confirmação por e-mail ou SMS. É importante ressaltar que a adesão não libera o saque imediato do FGTS. O primeiro saque só poderá ser realizado no período correspondente ao seu mês de nascimento, respeitando o calendário divulgado pela Caixa.

Como Simular o Valor do Saque-Aniversário do FGTS

A Caixa Econômica Federal disponibiliza uma ferramenta online gratuita para simular o valor aproximado que você teria direito a sacar pelo Saque-Aniversário. Para realizar a simulação, acesse o site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx) e siga os passos:

1. Preencha o seu CPF.
2. Informe a data de nascimento.
3. Clique em “Simular”.

O simulador irá mostrar o percentual do saldo que você poderá sacar, o valor fixo e o valor total estimado do saque-aniversário com base no seu saldo atual. É importante lembrar que o valor apresentado é uma estimativa e pode sofrer alterações de acordo com depósitos futuros feitos na sua conta do FGTS.

Como Sacar o FGTS no Aniversário

Após ter aderido ao Saque-Aniversário, no período correspondente ao seu mês de nascimento, você poderá realizar o saque por meio do aplicativo FGTS, internet banking ou caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal.

Documentos necessários:

• Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH);
• CPF.

Canais para Saque:

• Aplicativo FGTS: Acesse o aplicativo, selecione a opção “Saque-Aniversário” e siga as instruções para transferir o valor para a conta bancária informada no momento da adesão.
• Internet banking: Acesse o internet banking da Caixa Econômica Federal ou de outro banco onde você possua conta com acesso ao FGTS. Procure pela opção de saque do FGTS e selecione a modalidade “Saque-Aniversário”. Siga as instruções para transferir o valor para a conta bancária escolhida.
• Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal: Localize um caixa eletrônico da Caixa, insira o seu cartão e siga as instruções na tela. Selecione a opção “Saque Aniversário FGTS” e informe a sua senha. O valor será liberado para o saque em dinheiro.

Dúvidas Frequentes sobre o Saque-Aniversário do FGTS

1. Posso voltar para a modalidade tradicional do FGTS após aderir ao Saque-Aniversário?

Infelizmente, não. Atualmente, não há a possibilidade de retornar para a modalidade tradicional do FGTS após a adesão ao Saque-Aniversário.

2. Perco o direito ao Saque-Aniversário em caso de demissão?

Não. Mesmo em caso de demissão, você mantém o direito de sacar o FGTS por justa causa ou por término de contrato sem justa causa, independente da adesão ao Saque-Aniversário. O saldo utilizado no Saque-Aniversário não interfere nessas modalidades de saque tradicionais.

3. O Saque-Aniversário rende correção monetária?

O valor do Saque-Aniversário não rende correção monetária após o saque. Somente o saldo que permanece na conta do FGTS continua rendendo a TR (Taxa Referencial) para preservar o seu poder de compra.

4. Quais impostos incidem sobre o Saque-Aniversário?

O valor do Saque-Aniversário está sujeito a incidência de Imposto de Renda, seguindo uma tabela progressiva. A alíquota do imposto varia de acordo com o valor total sacado. Você pode consultar a tabela na página da Receita Federal

5. Posso sacar o Saque-Aniversário de outra pessoa?

Não. O Saque-Aniversário é pessoal e só pode ser realizado pelo titular da conta do FGTS.

Dicas para Aproveitar Melhor o Saque-Aniversário do FGTS

Se você aderiu ao Saque-Aniversário do FGTS, é importante planejar como irá utilizar esse recurso para que ele contribua para a sua saúde financeira. Veja algumas dicas:

• Defina metas para o uso do dinheiro: Antes de realizar o saque, defina objetivos para o uso do valor. Pode ser quitar uma dívida, dar entrada em um curso, fazer um investimento inicial ou montar uma reserva de emergência.
• Evite usar o saque para consumo: Não utilize o Saque-Aniversário para gastos supérfluos. Lembre-se que esse recurso é parte da sua poupança para o futuro.
• Busque alternativas de investimento: Se a sua meta for a médio ou longo prazo, considere investir o valor do saque em produtos financeiros que ofereçam rentabilidade, como Tesouro Direto ou fundos de investimento.
• Tenha controle financeiro: Mantenha um bom controle sobre as suas despesas para evitar que o Saque-Aniversário se torne uma desculpa para gastar além do planejado.

Notícias Recentes sobre o Saque-Aniversário do FGTS

O Saque-Aniversário é uma modalidade relativamente nova, e o governo avalia constantemente possíveis mudanças. Acompanhe as notícias para se manter atualizado sobre possíveis alterações nas regras do Saque-Aniversário.

Alguns sites confiáveis para acompanhar notícias sobre o FGTS são:

• Caixa Econômica Federal (https://www.caixa.gov.br/)
• Ministério do Trabalho e Previdência ([URL inválido removido])
• Portal da Previdência Social (https://www.gov.br/previdencia/pt-br)

Conclusão: Vale a Pena Aderir ao Saque-Aniversário do FGTS?

A decisão de aderir ao Saque-Aniversário do FGTS é pessoal e depende dos seus objetivos financeiros e perfil de investidor. Analise os prós e contras apresentados neste guia, calcule o valor aproximado que você teria direito a sacar e trace um plano para o uso do dinheiro.

Se você possui dívidas ou precisa de recursos para um projeto específico no curto prazo, o Saque-Aniversário pode ser uma alternativa interessante. Por outro lado, se você tem planos de longo prazo e preza pela segurança do seu FGTS, talvez seja melhor manter a modalidade tradicional.