Aposentadoria do INSS: o que é, quem tem direito e como solicitar

A aposentadoria é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para todo trabalhador que contribua com a previdência social. Existem diferentes tipos de aposentadoria, cada um com seus requisitos e regras.

Neste post, vamos explicar o que é o INSS, quais são os tipos de aposentadoria, como calcular o valor do benefício e como solicitar a sua aposentadoria.

O que é o INSS?

O INSS é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.

O RGPS é um sistema de repartição simples, ou seja, as contribuições dos trabalhadores ativos são usadas para pagar os benefícios dos trabalhadores inativos. Por isso, é importante que haja um equilíbrio entre o número de contribuintes e o número de beneficiários.

Quais são os tipos de aposentadoria?

Atualmente, existem quatro tipos de aposentadoria concedidas pelo INSS:

• Aposentadoria por idade: é concedida para os trabalhadores urbanos que completarem 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) e tiverem pelo menos 15 anos de contribuição. Para os trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em cinco anos. A partir de 2024, haverá um aumento progressivo da idade mínima até chegar a 67 anos (homens) e 65 anos (mulheres) em 2033.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: é concedida para os trabalhadores que completarem 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição, independentemente da idade. Essa modalidade foi extinta pela reforma da previdência de 2019, mas ainda pode ser solicitada por quem já tinha direito antes da mudança na lei.
• Aposentadoria especial: é concedida para os trabalhadores que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído, calor, radiação, eletricidade, entre outros. O tempo mínimo de contribuição varia de 15 a 25 anos, dependendo do grau de exposição. A reforma da previdência também alterou as regras dessa modalidade, exigindo uma idade mínima e um fator multiplicador para cada caso.
• Aposentadoria por invalidez: é concedida para os trabalhadores que ficarem permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral e não puderem ser reabilitados em outra profissão. Para ter direito a esse benefício, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição e passar por uma perícia médica do INSS.

Como calcular o valor da aposentadoria?

O valor da aposentadoria depende do tipo de benefício, do tempo de contribuição, da idade e da média salarial do trabalhador. Em geral, o cálculo consiste em:

• Atualizar todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido da aposentadoria;
• Descartar os 20% menores salários;
• Fazer a média aritmética simples com os 80% maiores salários;
• Aplicar um percentual sobre essa média, que varia conforme o tipo de aposentadoria e as regras vigentes.

O valor da aposentadoria não pode ser menor do que o salário mínimo (R$ 1.320 em 2023) nem maior do que o teto do INSS (R$ 7.507,49 em 2023). Esses valores são reajustados anualmente de acordo com a inflação.

Como solicitar a aposentadoria?

Para solicitar a aposentadoria, é preciso estar cadastrado no Meu INSS, o portal de serviços do INSS na internet. Lá, é possível consultar o seu extrato previdenciário (CNIS), verificar se você já tem direito a algum tipo de aposentadoria, simular o valor do benefício e fazer o requerimento online.

O passo a passo para solicitar a aposentadoria é o seguinte:

• Acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS e faça o login com seu CPF e senha;
• Clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo requerimento”;
• Digite “aposentadoria” na barra de pesquisa e selecione o tipo de benefício que você deseja;
• Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários, como carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, entre outros;
• Confira as informações e clique em “Avançar”;
• Escolha uma agência do INSS para atendimento presencial, se for necessário;
• Finalize o requerimento e guarde o número do protocolo.

Após fazer o requerimento, você pode acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O prazo para análise varia conforme a complexidade do caso e a demanda do INSS.

Conclusão

A aposentadoria é um direito de todo trabalhador que contribui com a previdência social. Para garantir esse benefício, é preciso conhecer as regras e os requisitos de cada tipo de aposentadoria, bem como o valor que você pode receber e como fazer o pedido.

Esperamos que este post tenha esclarecido suas dúvidas sobre a aposentadoria do INSS. Se você gostou deste conteúdo, compartilhe nas redes sociais.