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Aposentadoria por invalidez: o que é, quem tem direito e como pedir

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A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que contribuem para a previdência e estão impossibilitados de exercer suas funções laborais em decorrência de doença ou acidente que gere incapacidade permanente e que não possam ser reabilitados para outras funções dentro da empresa que já possui vínculo empregatício.

O que é a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um dos tipos de aposentadoria oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que contribuem com a previdência e, por incapacidade por doença ou acidente, não podem cumprir suas funções de trabalho ou ser realocados para outros cargos de forma permanente.

A incapacidade permanente deve ser comprovada por meio de perícia médica do INSS ou do órgão público que o trabalhador faz parte. A perícia médica é responsável por avaliar se o trabalhador está realmente incapaz de exercer sua atividade habitual e se há possibilidade de reabilitação profissional para outra função compatível com sua condição física ou mental.

A aposentadoria por invalidez é um benefício vitalício, ou seja, o trabalhador recebe o pagamento mensal até o fim da vida, salvo se houver recuperação da capacidade de trabalho ou se for constatada fraude na concessão do benefício.

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Quem tem direito à aposentadoria por invalidez

Tem direito à aposentadoria por invalidez todo trabalhador que:

  • Está filiado ao INSS como empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso ou segurado especial;
  • Está em dia com as contribuições previdenciárias;
  • Está incapacitado permanentemente para o trabalho e não pode ser reabilitado para outra função;
  • Cumpre o período de carência exigido pelo INSS.
Veja também:  Como Marcar Perícia Médica no INSS?

Quais são os requisitos para a aposentadoria por invalidez

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter a incapacidade total e permanente devidamente comprovada através de uma perícia médica feita no INSS ou no órgão público que você trabalha;
  • Cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os trabalhadores do INSS);
  • Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para o INSS no momento em que ocorreu a incapacidade.

A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o trabalhador deve fazer ao INSS para ter direito ao benefício. A carência exigida para a aposentadoria por invalidez é de 12 meses, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional, que não exigem carência, ou nos casos de doenças graves previstas em lei, que exigem carência reduzida.

Como pedir a aposentadoria por invalidez

Para pedir a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

  • Agendar uma perícia médica pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo Meu INSS;
  • Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Clicar em “Novo Requerimento”;
  • Selecionar o serviço “Benefício por Incapacidade”;
  • Clicar em “Atualizar”;
  • Conferir ou alterar seus dados de contato e depois clicar em “Avançar”;
  • Informar os dados necessários para concluir o seu pedido.

Após o pedido, o trabalhador deve comparecer à perícia médica na data e horário agendados, levando os documentos pessoais e os laudos médicos que comprovem a sua incapacidade. O resultado da perícia pode ser consultado pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.

Qual é o valor da aposentadoria por invalidez

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994 até a data do pedido do benefício.

Veja também:  Aposentadoria Rural: O que é, quem tem direito e como solicitar

O valor da aposentadoria por invalidez é de 100% da média salarial, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional, que podem ter um acréscimo de 25% se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

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O valor da aposentadoria por invalidez é reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e pode ser inferior ao salário mínimo se o trabalhador tiver contribuído com valores menores.

Quais são as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez

Existem algumas doenças que podem dar direito à aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir a carência mínima de 12 meses. São elas:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.

No entanto, para ter direito à aposentadoria por invalidez por essas doenças, o trabalhador deve comprovar que a doença foi contraída após o início das contribuições ao INSS e que ela é incapacitante para o trabalho.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que estão impossibilitados de exercer suas atividades laborais em decorrência de doença ou acidente que gere incapacidade permanente e que não possam ser reabilitados para outras funções.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve estar filiado ao INSS, estar em dia com as contribuições, estar incapacitado permanentemente para o trabalho e cumprir o período de carência exigido pelo INSS.

Veja também:  Auxílio Maternidade para Desempregada: O que é e como solicitar

Para pedir a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135 e comparecer na data e horário marcados com os documentos pessoais e os laudos médicos que comprovem a sua incapacidade.

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