O auxílio maternidade, ou salário maternidade, é um benefício do governo pago às mães desempregadas que já tiveram registro na Carteira de Trabalho e que tenham filhos menores de 05 (cinco) anos. Esse benefício é garantido pela lei de número 8.213/91 do artigo 15 vinculado ao INSS.
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Quem tem direito ao auxílio maternidade para desempregada
Para ter direito ao auxílio maternidade para desempregada, é preciso cumprir dois requisitos:
- Estar no período de graça
- Ter cumprido a carência mínima de 10 contribuições ao INSS
O período de graça é o tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado do INSS mesmo sem contribuir. Esse período varia de acordo com a situação do trabalhador:
- 12 meses após a cessação das contribuições para o segurado que deixou de exercer atividade remunerada ou foi demitido
- 24 meses após a cessação das contribuições para o segurado que recebeu seguro-desemprego ou foi demitido sem justa causa
- 36 meses após a cessação das contribuições para o segurado que contribuiu por mais de 120 meses sem interrupção
A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado faça jus ao benefício. No caso do auxílio maternidade, a carência é de 10 contribuições mensais.
Qual o valor e a duração do benefício
O valor do auxílio maternidade para desempregada é igual à última remuneração recebida pelo segurado antes da demissão, limitado ao teto do INSS. Em 2023, o teto do INSS é de R$ 6.433,57.
A duração do benefício varia conforme o tipo de evento gerador:
- 120 dias em caso de parto
- 120 dias em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança adotada
- 120 dias em caso de natimorto
- 14 dias em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei
Como solicitar o auxílio maternidade pela internet
Para receber o benefício, é preciso efetuar a solicitação pela internet. Saiba como dar entrada no auxílio maternidade para desempregada em três passos:
- Acesse a página do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/)
- Faça login ou crie uma conta, se ainda não tiver.
- Vá em Salário Maternidade e preencha os dados solicitados.
Após enviar a solicitação, você receberá um número de protocolo e poderá acompanhar o andamento do seu pedido pelo Meu INSS.
Quais documentos são necessários para comprovar o direito
Para comprovar o direito ao auxílio maternidade para desempregada, você deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e número do CPF
- Carteira de trabalho ou carnês de contribuição
- Certidão de nascimento ou atestado médico da criança (em caso de parto)
- Termo de guarda ou nova certidão de nascimento (em caso de adoção)
- Atestado médico (em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei)
O que fazer em caso de negativa do INSS
Se o seu pedido de auxílio maternidade for negado pelo INSS, você pode recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente.
Para recorrer administrativamente, você deve acessar o Meu INSS e clicar em Agendamentos/Solicitações.
Em seguida, selecione o pedido negado e clique em Recurso. Você terá que preencher um formulário com os motivos do seu recurso e anexar os documentos que comprovem o seu direito.
Para recorrer judicialmente, você deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário e ingressar com uma ação na Justiça Federal.
Você terá que apresentar os mesmos documentos que apresentou ao INSS, além de outros que possam reforçar a sua tese.
Conclusão
O auxílio maternidade para desempregada é um direito das mães que perderam o emprego, mas ainda mantêm a qualidade de segurado do INSS.
Para receber o benefício, é preciso cumprir a carência de 10 contribuições e solicitar o auxílio pela internet.
O valor e a duração do benefício dependem do tipo de evento gerador e da última remuneração do segurado. Em caso de negativa do INSS, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Esperamos que este post tenha esclarecido as suas dúvidas sobre o auxílio maternidade para desempregada.
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