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Auxílio Maternidade para Desempregada: O que é e como solicitar

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O auxílio maternidade, ou salário maternidade, é um benefício do governo pago às mães desempregadas que já tiveram registro na Carteira de Trabalho e que tenham filhos menores de 05 (cinco) anos. Esse benefício é garantido pela lei de número 8.213/91 do artigo 15 vinculado ao INSS.

Quem tem direito ao auxílio maternidade para desempregada

Para ter direito ao auxílio maternidade para desempregada, é preciso cumprir dois requisitos:

  • Estar no período de graça
  • Ter cumprido a carência mínima de 10 contribuições ao INSS

O período de graça é o tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado do INSS mesmo sem contribuir. Esse período varia de acordo com a situação do trabalhador:

  • 12 meses após a cessação das contribuições para o segurado que deixou de exercer atividade remunerada ou foi demitido
  • 24 meses após a cessação das contribuições para o segurado que recebeu seguro-desemprego ou foi demitido sem justa causa
  • 36 meses após a cessação das contribuições para o segurado que contribuiu por mais de 120 meses sem interrupção

A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado faça jus ao benefício. No caso do auxílio maternidade, a carência é de 10 contribuições mensais.

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Qual o valor e a duração do benefício

O valor do auxílio maternidade para desempregada é igual à última remuneração recebida pelo segurado antes da demissão, limitado ao teto do INSS. Em 2023, o teto do INSS é de R$ 6.433,57.

Veja também:  Cadastro Único: como realizar o cadastro(CadÚnico)

A duração do benefício varia conforme o tipo de evento gerador:

  • 120 dias em caso de parto
  • 120 dias em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança adotada
  • 120 dias em caso de natimorto
  • 14 dias em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei

Como solicitar o auxílio maternidade pela internet

Para receber o benefício, é preciso efetuar a solicitação pela internet. Saiba como dar entrada no auxílio maternidade para desempregada em três passos:

  1. Acesse a página do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/)
  2. Faça login ou crie uma conta, se ainda não tiver.
  3. Vá em Salário Maternidade e preencha os dados solicitados.

Após enviar a solicitação, você receberá um número de protocolo e poderá acompanhar o andamento do seu pedido pelo Meu INSS.

Quais documentos são necessários para comprovar o direito

Para comprovar o direito ao auxílio maternidade para desempregada, você deve apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto e número do CPF
  • Carteira de trabalho ou carnês de contribuição
  • Certidão de nascimento ou atestado médico da criança (em caso de parto)
  • Termo de guarda ou nova certidão de nascimento (em caso de adoção)
  • Atestado médico (em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei)

O que fazer em caso de negativa do INSS

Se o seu pedido de auxílio maternidade for negado pelo INSS, você pode recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente.

Para recorrer administrativamente, você deve acessar o Meu INSS e clicar em Agendamentos/Solicitações.

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Em seguida, selecione o pedido negado e clique em Recurso. Você terá que preencher um formulário com os motivos do seu recurso e anexar os documentos que comprovem o seu direito.

Veja também:  Como verificar se sua Aposentadoria está em Risco

Para recorrer judicialmente, você deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário e ingressar com uma ação na Justiça Federal.

Você terá que apresentar os mesmos documentos que apresentou ao INSS, além de outros que possam reforçar a sua tese.

Conclusão

O auxílio maternidade para desempregada é um direito das mães que perderam o emprego, mas ainda mantêm a qualidade de segurado do INSS.

Para receber o benefício, é preciso cumprir a carência de 10 contribuições e solicitar o auxílio pela internet.

O valor e a duração do benefício dependem do tipo de evento gerador e da última remuneração do segurado. Em caso de negativa do INSS, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Esperamos que este post tenha esclarecido as suas dúvidas sobre o auxílio maternidade para desempregada.

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