O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que sofrem um acidente e ficam com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade de trabalho.
Esse benefício é concedido após a alta médica do auxílio-doença e tem o valor de 50% do salário de benefício.
Neste post, vamos explicar o que mudou com a nova regra do auxílio-acidente, quem tem direito a receber esse benefício, como funciona o cálculo e o pagamento, e como solicitar o serviço pela internet ou pelo telefone.
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O que mudou com a nova regra do auxílio-acidente?
A nova regra do auxílio-acidente entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023, com a publicação da Lei nº 14.131/2021. Essa lei alterou alguns pontos importantes sobre esse benefício, como:
- O auxílio-acidente passou a ser considerado um benefício por incapacidade, e não mais um benefício indenizatório. Isso significa que ele pode ser acumulado com outros benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.
- O auxílio-acidente deixou de ser vitalício e passou a ser pago até a véspera da data de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do beneficiário.
- O auxílio-acidente passou a ser calculado com base na média aritmética simples dos salários de contribuição desde julho de 1994, atualizados monetariamente, e não mais com base no salário de benefício.
- O auxílio-acidente passou a ser reajustado anualmente pelo mesmo índice aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Para ter direito ao auxílio-acidente, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ser segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social ou estar no período de graça (período em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado após deixar de contribuir).
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (de trabalho ou não) que resultou em sequelas definitivas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual.
- Ter sido submetido à perícia médica do INSS e ter recebido alta do auxílio-doença.
Não é necessário cumprir carência mínima para receber o auxílio-acidente, ou seja, não é preciso ter um número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício.
Como funciona o cálculo e o pagamento do auxílio-acidente?
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% da média aritmética simples dos salários de contribuição desde julho de 1994, atualizados monetariamente. Esse valor não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
O pagamento do auxílio-acidente é feito mensalmente pelo INSS, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, até a véspera da data de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do beneficiário.
O auxílio-acidente é reajustado anualmente pelo mesmo índice aplicado aos benefícios do RGPS.
Como solicitar o auxílio-acidente?
O pedido de auxílio-acidente pode ser feito pela internet ou pelo telefone. Veja como:
Pela internet
- Acesse o site Meu INSS e faça o login com seu CPF e senha.
- Na página inicial, clique em “Agendar Perícia”.
- Escolha entre “Perícia Inicial” (se você ainda não recebeu o auxílio-doença) ou “Perícia de Prorrogação” (se você já recebeu o auxílio-doença e precisa prorrogar o benefício).
- Escolha a agência do INSS mais próxima de você e a data e hora da perícia.
- Confirme os seus dados pessoais e de contato.
- Anexe os documentos necessários, como atestados médicos, exames e laudos que comprovem a sua incapacidade.
- Finalize o pedido e guarde o número do protocolo.
Pelo telefone
- Ligue para o número 135 e escolha a opção “Agendar Perícia”.
- Informe os seus dados pessoais e de contato, o motivo da perícia e a agência do INSS mais próxima de você.
- Escolha a data e hora da perícia.
- Anote o número do protocolo.
No dia da perícia, leve os documentos necessários, como atestados médicos, exames e laudos que comprovem a sua incapacidade. O resultado da perícia será informado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Conclusão
O auxílio-acidente é um benefício importante para os trabalhadores que sofrem um acidente e ficam com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade de trabalho.
Neste post, explicamos o que é o auxílio-acidente, o que mudou com a nova regra, quem tem direito, como funciona o cálculo e o pagamento, e como solicitar o serviço pela internet ou pelo telefone.
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