Pensão por Morte: O que é e como funciona?

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que faleceu e que havia contribuído para a Previdência Social. É um direito previsto na Constituição Federal e garante uma renda mensal para os familiares.

Quem tem direito à pensão por morte?

Os beneficiários da pensão por morte são os dependentes do segurado que faleceu. De acordo com a legislação previdenciária, são considerados dependentes:

• Cônjuge ou companheiro(a) que comprovem união estável;
• Filhos menores de 21 anos, ou inválidos, ou que tenham deficiência intelectual ou mental;
• Pais que comprovem dependência econômica do segurado.

Cabe lembrar que, no caso de filhos e pais, é necessário comprovar a dependência econômica. Em alguns casos, existem outras categorias que podem ter direito à pensão por morte, como ex-cônjuges que recebiam pensão alimentícia e pessoas que eram tuteladas pelo segurado.

Como é calculada a pensão por morte?

O valor da pensão por morte é calculado com base no valor do benefício que o segurado recebia ou teria direito a receber, caso estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento. O cálculo leva em conta a média dos maiores salários de contribuição do segurado, que é feita com base em todo o período em que ele contribuiu para a Previdência.

O valor da pensão por morte não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto do INSS. Além disso, a pensão por morte pode ser dividida entre os dependentes, de acordo com as regras previstas na legislação previdenciária.

Como solicitar a pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte, é necessário comparecer a uma agência da Previdência Social (INSS) ou fazer o pedido pelo site ou aplicativo. É necessário apresentar alguns documentos, como:

• Certidão de óbito do segurado;
• Documentos pessoais dos dependentes, como RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento;
• Documentos que comprovem a dependência econômica, como contracheques, declaração de imposto de renda, entre outros.

Cabe lembrar que, em alguns casos, o INSS pode exigir outros documentos para comprovar a dependência econômica ou a união estável, por exemplo.

Como receber a pensão por morte?

Após o INSS analisar o pedido de pensão por morte e conceder o benefício, ele será pago mensalmente aos dependentes. O pagamento é feito por meio de crédito em conta bancária, que deve estar em nome do dependente, ou de um cartão magnético, que pode ser retirado em uma agência do banco pagador.

Caso o beneficiário não compareça ao banco para sacar o benefício por mais de 6 meses, o benefício pode ser suspenso e, após 12 meses sem movimentação, cancelado.

Conclusão

A pensão por morte é um benefício importante para garantir uma renda mensal aos dependentes do segurado que faleceu.

É importante lembrar que os dependentes devem comprovar a dependência econômica ou a união estável para ter direito ao benefício, e que o valor será calculado com base na média dos maiores salários de contribuição do segurado.

Para evitar problemas na hora de solicitar a pensão por morte, é recomendado guardar documentos que comprovem a dependência econômica ou a união estável, como contracheques, declaração de imposto de renda, entre outros.

Além disso, se for necessário, é possível pedir ajuda a um advogado especializado em direito previdenciário.