TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

 

Data da última modificação: 27 Junho de 2021.

 

Caro usuário, ao utilizar esta loja ou aplicativo, alguns de seus dados pessoais serão tratados (processados e armazenados temporariamente). Como forma de garantir sua privacidade enquanto titular dos dados, a seguir, será detalhado como será realizado este tratamento de dados.

Ao final deste termo, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, você estará apto a fornecer seu consentimento, de maneira livre e específica, nos termos do art. 7°, I, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais).

Seguem abaixo, por tópicos, todas as informações referentes ao tratamento de dados do usuário:

 

1. Finalidade específica do tratamento dos dados pessoais coletados

 

Esta loja ou aplicativo coleta os seguintes dados de seus usuários:

 

Dados pessoais: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial.
Contatos: E-mail, celular e whatsapp.
Redes Sociais: Perfil do Linkedin (link), Perfil do Facebook (link), Perfil do Instagram (username), Perfil do Twitter (username), Blog, outra rede social.
Local de Atuação: Estado de atuação, cidade de atuação.
Experiência de mercado financeiro/profissional: tempo de experiência financeira (anos), última instituição financeira que atuou, cargo na última instituição financeira, tempo em que atuou na última instituicao financeira, cargo que atuou anteriormente na instituição financeira, tempo que atuou em instituição financeira anteriormente, outra instituição financeira que atuou, cargo em outra instituição financeira, certificações, exerce outra atividade profissional (sim ou não), segmento de atuação, CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), CEP da Pessoa Jurídica, foto.
Formação: Graduação (curso), instituição da graduação, área da pós- graduação, instituição da pós-graduação.
Pesquisa
ID (endereço de protocolo de internet que identifica um computador) ou ID (identidade) do usuário, como também logs/registros do sistema.


Por que coletamos esses dados?

 

Para identificar, autenticar você, e para que possamos esta sempre conectados;
Para que você faça parte da nossa lista de contatos, e ampliar ainda mais nosso relacionamento, podemos enviar alguns e-mails, deixando você informado sobre novidades, conteúdos, notícias, funcionalidades, dentre outros assuntos que sejam relevantes para você;
Para que possamos te conhecer melhor, e oferecer a melhor e mais transparente experiência com os produtos e serviços de nossas instituições financeiras parceiras.
Para proteger você realizando a prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, protegendo ainda de outros tipos de uso incorreto de dados por terceiro.
Identificar problemas no sistema, como bugs, para proporcionar sempre uma navegação melhor e mais segura.
Para análises internas e operacionais da OP CRED.


Além disso, você concorda também que, em algum momento, poderá ser solicitado novos dados, para que seja oferecida uma experiência transparente e segura, sem que seja desviada a finalidade do tratamento deste dado já especificada e consentida pelo usuário.

Caso você não queira fazer parte da nossa lista de contatos, não tem problema, e-mails provenientes de marketing que você receber terão um link no final que poderá ser usado para remover seu e-mail da nossa lista. Use este link apenas se não desejar mais receber nossos e-mails.

Além dos dados pessoais informados acima o aplicativo poderá coletar dados por formulário digital, e-mail e por cookies. Qualquer uso de cookies ou mesmo de outras ferramentas de rastreamento pelo aplicativo servem para identificar os usuários e lembrar suas preferências, com o único propósito de fornecer os serviços requeridos por eles. Antes da coleta pelos cookies, terá um link, que clicando nele você aceitará ou não esta coleta.

Anuindo com este termo, você concorda ainda que a OP CRED compartilhe seus dados com instituições financeiras parceiras, para fins de marketing e promoções, respeitando sempre as finalidades já especificadas e também com o propósito de oferecer sempre o melhor e aprimorar nossos serviços.

A OP CRED preza pela proteção dos seus dados, e sempre utiliza de boa-fé, respeitando todos os princípios elencados pela Lei Geral de Proteção de Dados, sendo eles: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Para que o usuário possa ter nosso melhor, somos uma empresa que tem como um de seus valores a cultura de proteção de dados pessoais.

O não fornecimento de determinados dados pessoais pode tornar impossível para o aplicativo prestar os seus serviços, uma vez que seu fim precípuo é que você possa tornar-se um Agente de Crédito Afiliado.

 

a. Informações adicionais sobre a coleta e processamento de dados

 

Os dados pessoais dos usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo controlador de dados quando demandado em juízo ou quando necessário para ajuizamento de possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste serviço ou de serviços a ele relacionados.
O controlador dos dados poderá ainda revelar os dados pessoais mediante solicitação do Poder Público ou para cumprimento de obrigação legal.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados para exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução de risco de crédito).
Além das informações contidas neste Termo de Privacidade, este aplicativo poderá fornecer ao usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de dados pessoais mediante a solicitação de seu consentimento prévio.


b. Manutenção do aplicativo

 

O presente aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este aplicativo (logs/registro do sistema) ou outros dados pessoais, tais como o endereço IP (endereço de protocolo de internet

que identifica um computador) ou ID (identidade) do usuário, para manutenção do aparelho ou outra forma de operação que se faça necessária a sua atualização e funcionamento.

 

2. Forma e duração do tratamento

 

Os dados coletados serão tratados enquanto perdurar a parceria. O controlador de dados adotará todas as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

O processamento de dados é realizado utilizando computadores e ferramentas de TI (Tecnologia da Informação) habilitadas, seguindo os procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos fins indicados.

 

3. Identificação e informações de contato do controlador

 

O Controlador desse aplicativo é a OLIVEIRA & PAIVA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, sociedade empresarial inscrita no CNPJ 35.487.020/0001-13, que poderá ser contatada a qualquer momento pelo e-mail comercial@opcred.com ou no endereço Rua José Salomão Filho, 284 – Sala 301 – Centro, Lagoa Santa / MG, doravante denominada OP CRED, ou ainda através do nosso contato +55 (31) 4063-9353.

 

4. Compartilhamento de dados do usuário e a finalidade

 

O controlador poderá compartilhar os dados coletados com os parceiros que fazem parte da nossa empresa, esses, também prezam pela proteção dos dados tratados de acordo com os princípios elencados no art. 6°, da Lei Geral de Proteção de Dados.

O controlador é responsável pelos dados compartilhados, assim como as instituições financeiras parceiras, que somente utilizarão dados para as finalidade, necessidade, adequação e transparência, já informadas, desde que haja o prévio consentimento do usuário.

Além do controlador de dados, em alguns casos os dados poderão ser acessados por outras pessoas envolvidas na operação da loja ou aplicativo no âmbito interno da empresa, como por exemplo, administração, marketing, jurídico, sistema, ou pessoas externas, como nossos parceiros, nomeados e, quando necessário, processadores de dados, o que será feito mediante contratação específica entre estes e o controlador assegurando-se a privacidade do usuário.

 

5. Dos direitos do titular

 

Em atendimento ao previsto no art. 18 da Lei n 18 13.709/2018, o titular dos dados pessoais coletados pelo controlador via este aplicativo poderá, a qualquer momento e mediante requisição obter:

 

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratamentos em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e resguardados os segredo comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto na hipóteses previstas no art. 16 Lei n. 13.709/2018;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;
revogação do consentimento, nos termos do parágrafo 5, do art. 8 da Lei n. 13.709/208.


6. Alterações no Termo de Privacidade

 

O controlador dos dados poderá efetuar alterações neste Termo de Privacidade a qualquer momento, o que será feito mediante comunicação aos usuários nesta página, sendo enviado um e-mail para os usuários. Recomenda-se fortemente que o Termo de Privacidade seja consultado com frequência. Em caso de discordância com qualquer das alterações introduzidas pelo controlador, o usuário deve acessar o uso deste serviço (aplicativo) solicitando ao controlador a exclusão de seus dados pessoais.

 

7. Definições e referências jurídicas

 

Dados (ou dados pessoais): São as informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, dados que, mesmo indiretamente, possam levar à identificação de um único indivíduo.

Dados de uso: Quaisquer informações coletadas automaticamente a partir deste serviço (ou serviços de terceiros contratados neste serviço, que podem incluir, mas não se limitam a: endereços IP(colocar apóstrofo)s ou identificação dos computadores (smartphones, tablets, etc.) utilizados pelos usuários que utilizem aplicativo, endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro, etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo usuário, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada páginas dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência a sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do usuário.

Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, dados financeiros, quando vinculado a uma pessoa natural;

Consentimento livre e esclarecido: manifestação espontânea, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Usuário: A pessoa que usa este aplicativo, podendo coincidir com o titular dos dados; ou ser a pessoa legalmente responsável/autorizada pelo titular dos dados que estão sendo tratados, como no caso de menores de idade.

Titular dos dados: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Processador de dados: Pessoa física ou jurídica, administração pública ou qualquer outro órgão, associação, ou organização autorizada pelo controlador de dados para o processamento dos dados pessoais em conformidade com esse Termo de Privacidade.

Controlador de dados: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Encarregado dos dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Cookies: São pequenos arquivos de textos gravados pelo browser (navegador) no aparelho do usuário, visando guardar alguns dados (nomes, logins, senhas, preferências, etc.) para que o internauta não precise digitar novamente quando voltar a loja ou aplicativo (site, blog ou plataforma digital), bem como objetivam fazer o direcionamento dos anúncios considerando o interesse e o comportamento do usuário.

 

8. Disposições Finais e Consentimento Livre e Esclarecido

 

Assim, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, ao prosseguir clicando no botão (ou dizer equivalente) o usuário estará fornecendo seu consentimento livre e esclarecido para o tratamento de seus dados pessoais tendo em vista as finalidades especificadas neste Termo de Privacidade.

Informa-se, ainda, que este Termo de Privacidade foi elaborado em conformidade com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018, que entrará em vigor em 2020.