O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, que consiste em um depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada ao fundo.
O objetivo do FGTS é proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa ou em situações de emergência.
Mas você sabe como sacar o FGTS em diferentes situações? Neste post, vamos explicar quais são as regras e os procedimentos para retirar o seu dinheiro do fundo, seja por motivo de demissão, aposentadoria, doença grave, compra da casa própria ou outras circunstâncias. Confira!
Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa é a situação mais comum para sacar o FGTS. Nesse caso, o trabalhador tem direito de sacar o saldo total da sua conta vinculada ao fundo, incluindo a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Para sacar o FGTS nessa situação, é preciso:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Ter a carteira de trabalho atualizada com a data de saída do emprego;
- Ter o termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Ter o documento de identificação com foto;
- Ter o cartão do cidadão ou a senha do cartão.
O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento, dependendo do valor disponível.
Aposentadoria
A aposentadoria também é uma situação que permite sacar o FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode retirar o saldo total da sua conta vinculada ao fundo, independentemente de estar empregado ou não.
Para sacar o FGTS nessa situação, é preciso:
- Estar aposentado pelo INSS;
- Ter o documento de identificação com foto;
- Ter o cartão do cidadão ou a senha do cartão;
- Ter o número do PIS/PASEP ou do NIS;
- Ter o documento que comprove a aposentadoria.
O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento, dependendo do valor disponível.
Doença grave
A doença grave é outra situação que permite sacar o FGTS. Nesse caso, o trabalhador ou seu dependente que esteja acometido por uma doença grave, como câncer ou AIDS, pode retirar o saldo total da sua conta vinculada ao fundo.
Para sacar o FGTS nessa situação, é preciso:
- Ter o documento de identificação com foto;
- Ter o cartão do cidadão ou a senha do cartão;
- Ter o número do PIS/PASEP ou do NIS;
- Ter o atestado médico que comprove a doença grave e a data de início da doença.
O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Compra da casa própria
A compra da casa própria é mais uma situação que permite sacar o FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode usar o saldo da sua conta vinculada ao fundo para pagar parte ou todo o valor da entrada, amortizar ou quitar o saldo devedor ou pagar parte das prestações do financiamento imobiliário.
Para sacar o FGTS nessa situação, é preciso:
- Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não;
- Não ter outro imóvel residencial no seu nome na mesma cidade onde mora ou trabalha;
- Não ter outro financiamento imobiliário ativo no país;
- O imóvel deve estar avaliado em até R$ 1,5 milhão e enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- O imóvel deve estar localizado na mesma cidade onde mora ou trabalha ou em uma cidade vizinha
Para sacar o FGTS nessa situação, é preciso:
- Ter o documento de identificação com foto;
- Ter o cartão do cidadão ou a senha do cartão;
- Ter o número do PIS/PASEP ou do NIS;
- Ter o contrato de compra e venda ou de financiamento do imóvel;
- Ter a certidão de matrícula e ônus do imóvel.
O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação dos documentos necessários.
Outras situações
Além das situações citadas acima, existem outras circunstâncias que permitem sacar o FGTS, como:
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Falência da empresa ou extinção da empresa;
- Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
- Situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
Em cada uma dessas situações, há requisitos e documentos específicos que devem ser observados para sacar o FGTS. Para saber mais, consulte o site da Caixa Econômica Federal ou procure uma agência mais próxima.
Conclusão
O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, que pode ser sacado em diferentes situações.
É importante conhecer as regras e os procedimentos para retirar o seu dinheiro do fundo, seja por motivo de demissão, aposentadoria, doença grave, compra da casa própria ou outras circunstâncias.
Assim, você poderá usar o seu FGTS da melhor forma possível e garantir a sua segurança financeira.
