O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que todo trabalhador com carteira assinada tem direito.
Ele funciona como uma reserva financeira para o caso de demissão sem justa causa ou outras situações previstas em lei. Mas você sabe como sacar o FGTS e quais são as modalidades de saque disponíveis?
Vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o saque FGTS e como ele pode te ajudar a realizar seus sonhos ou resolver seus problemas financeiros.
O que é o FGTS e como ele é formado
O FGTS foi criado em 1966 para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. O valor do depósito corresponde a 8% do salário do trabalhador, no caso dos contratos regidos pela CLT, ou a 2%, no caso dos contratos de aprendizagem.
O saldo do FGTS rende juros de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR). Além disso, desde 2017, o trabalhador recebe uma parte do lucro obtido pelo fundo, chamada de distribuição de resultados. Esses rendimentos são creditados na conta do FGTS no mês de agosto de cada ano.
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Os diretores não empregados também podem ser equiparados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS, a critério do empregador.
Como sacar o FGTS
O saque do FGTS pode ser feito em diversas situações previstas em lei, como:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo entre empregado e empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Aposentadoria;
- Doenças graves do trabalhador ou de seus dependentes;
- Falecimento do trabalhador;
- Necessidade pessoal urgente e grave decorrente de desastre natural;
- Compra ou amortização de dívida de imóvel próprio;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Permanência por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
- Entre outras.
Para sacar o FGTS, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação com foto;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Número de inscrição no PIS/PASEP;
- Cartão Cidadão, Cartão do Bolsa Família ou outro Cartão de programas sociais, se tiver;
O saque pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou em uma agência da Caixa. O valor pode ser depositado diretamente na conta bancária informada pelo trabalhador ou retirado em uma lotérica ou em um caixa eletrônico da Caixa.
Quais são as modalidades de saque do FGTS
Além das situações mencionadas acima, o trabalhador pode optar por uma das duas modalidades de saque do FGTS: o saque-rescisão ou o saque-aniversário.
Saque-rescisão
O saque-rescisão é a modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS. Ela permite que o trabalhador saque o saldo integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%, quando for demitido sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador não pode sacar uma parte do saldo anualmente.
Saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. O valor a ser sacado varia de acordo com uma tabela que leva em conta o saldo da conta e uma alíquota fixa.
Por exemplo, se o trabalhador tiver um saldo de até R$ 500, ele poderá sacar 50% do valor. Se tiver um saldo de R$ 20 mil, ele poderá sacar 5% do valor mais uma parcela adicional de R$ 2.900.
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS, o site da Caixa ou uma agência da Caixa e fazer a adesão. A mudança é imediata e vale para todas as contas do FGTS do trabalhador, ativas e inativas.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Nesse caso, ele só poderá sacar a multa rescisória de 40%. Além disso, se o trabalhador quiser voltar para a modalidade saque-rescisão, ele terá que esperar um período de carência de 24 meses.
Como antecipar o saque-aniversário
Uma novidade para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário é a possibilidade de antecipar até três anos do benefício e usar como garantia para um empréstimo.
Essa modalidade é oferecida por alguns bancos e financeiras e pode ser uma alternativa para quem precisa de crédito rápido e barato.
Para solicitar a antecipação do saque-aniversário, o trabalhador deve autorizar o banco a consultar o saldo do FGTS e verificar se há disponibilidade para a operação.
O valor do empréstimo será depositado na conta bancária informada pelo trabalhador e as parcelas serão descontadas diretamente da conta do FGTS no mês do aniversário.
As taxas e condições da antecipação do saque-aniversário variam de acordo com o banco ou financeira escolhido pelo trabalhador. Por isso, é importante comparar as opções disponíveis no mercado e simular o valor das parcelas e dos juros antes de contratar.
Conclusão
O saque FGTS é um benefício que pode ajudar o trabalhador a realizar seus sonhos ou resolver seus problemas financeiros. Mas é preciso conhecer as regras e as modalidades de saque disponíveis para fazer a melhor escolha.
O saque-rescisão permite sacar o saldo integral da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O saque-aniversário permite sacar uma parte do saldo anualmente, no mês do aniversário.
O trabalhador também pode antecipar até três anos do saque-aniversário e usar como garantia para um empréstimo.
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