Se você é um empreendedor individual ou pretende se tornar um, provavelmente já ouviu falar do MEI (Microempreendedor Individual). O MEI é uma forma simplificada de formalizar o seu negócio, com menos burocracia e impostos. Mas você sabe como abrir um MEI e quais são as vantagens de ser um? E mais: você sabia que pode obter microcrédito para investir no seu negócio como MEI? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Confira!
O que é o MEI?
O MEI é uma categoria jurídica criada em 2008 para facilitar a formalização de pequenos negócios, como artesãos, vendedores ambulantes, cabeleireiros, manicures, entre outros. Para se enquadrar como MEI, é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e exercer uma das atividades permitidas pelo programa.
Ao se tornar um MEI, você passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e pode emitir notas fiscais, contratar um funcionário, abrir conta bancária e ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, você paga apenas um valor fixo mensal de imposto, que varia de acordo com a atividade exercida.
Como abrir um MEI?
Abrir um MEI é muito simples e rápido. Você só precisa acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e seguir os passos indicados. Você vai precisar informar os seus dados pessoais, como CPF, RG, título de eleitor e endereço residencial, além de escolher a atividade que vai exercer e o local onde vai funcionar o seu negócio.
Depois de preencher o formulário online, você receberá o seu CNPJ, o número de inscrição na Junta Comercial, no INSS e no Alvará Provisório de Funcionamento. Você também deverá imprimir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é o boleto que você deve pagar todo mês para manter o seu MEI ativo.
Quais são as obrigações do MEI?
Para manter o seu MEI em dia, você deve cumprir algumas obrigações, como:
- Pagar o DAS até o dia 20 de cada mês;
- Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o seu faturamento do ano anterior;
- Emitir notas fiscais sempre que vender produtos ou serviços para pessoas jurídicas ou para consumidores finais de outros estados;
- Guardar os comprovantes das suas receitas e despesas;
- Respeitar os limites de faturamento e de contratação de funcionário.
O que é o microcrédito?
O microcrédito é uma modalidade de crédito voltada para microempreendedores que precisam de recursos para investir no seu negócio. O microcrédito tem juros mais baixos e condições mais flexíveis do que os empréstimos convencionais. Além disso, o microcrédito oferece orientação financeira e acompanhamento do negócio.
Como obter microcrédito sendo MEI?
Para obter microcrédito sendo MEI, você deve procurar uma instituição financeira credenciada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Você pode consultar a lista dessas instituições no site do Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos/solicite-credito).
Você deverá apresentar o seu CNPJ, documentos pessoais, comprovante de endereço e um plano de negócio, que é um documento que descreve os objetivos, as estratégias e as projeções financeiras do seu empreendimento. Você também deverá passar por uma análise de crédito e por uma visita técnica da instituição financeira.
O valor do microcrédito varia de acordo com a instituição financeira, mas geralmente fica entre R$ 300 e R$ 20 mil. O prazo de pagamento também depende da instituição, mas costuma ser de até 24 meses, com carência de até 6 meses. Os juros são calculados com base na Taxa de Longo Prazo (TLP), que é definida pelo governo federal.
Quais são as vantagens do microcrédito?
O microcrédito pode ser uma ótima opção para quem quer ampliar ou melhorar o seu negócio como MEI. Algumas das vantagens do microcrédito são:
- Juros mais baixos do que os praticados no mercado;
- Parcelas fixas e adequadas ao seu fluxo de caixa;
- Sem exigência de garantias reais, como imóveis ou veículos;
- Sem cobrança de tarifas ou taxas de abertura de crédito;
- Orientação financeira e acompanhamento do negócio;
- Possibilidade de renovação do crédito após o pagamento das parcelas.
FAQ
Quem pode ser MEI?
Qualquer pessoa que tenha mais de 18 anos, seja brasileira ou estrangeira com visto permanente, e que exerça uma das atividades permitidas pelo programa. Você pode consultar a lista completa das atividades no site do Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas).
Quanto custa abrir um MEI?
Abrir um MEI é gratuito. Você não precisa pagar nenhuma taxa ou mensalidade para se formalizar. Você só precisa pagar o DAS, que é o imposto mensal do MEI, que varia de R$ 56 a R$ 61, dependendo da atividade.
Como cancelar um MEI?
Para cancelar um MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos/baixe-seu-mei) e solicitar a baixa do seu CNPJ. Você também deve pagar as parcelas do DAS que estiverem em aberto e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano em que você encerrou o seu MEI.
O que acontece se eu não pagar o DAS?
Se você não pagar o DAS, você fica inadimplente com a Receita Federal e com a Previdência Social. Isso pode acarretar em multas, juros e até na suspensão do seu CNPJ. Além disso, você perde o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
Se você ultrapassar o limite de faturamento do MEI, que é de R$ 81 mil por ano, você deve comunicar à Receita Federal e solicitar o desenquadramento do MEI. Você passará a ser enquadrado em outra categoria tributária, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. Você também deverá pagar os impostos referentes ao excesso de faturamento.
