O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.724, que autoriza a teleperícia e amplia o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 14 de agosto de 20241. Esta lei é um marco importante na história da previdência social no Brasil, pois permite a avaliação médica remota nos casos de requerimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.
O que é a Teleperícia?
A teleperícia é uma forma de avaliação médica remota. Ela é especialmente útil em municípios com difícil provimento de médicos peritos ou com tempo de espera elevado. Com a nova lei, a telemedicina pode ser usada para realizar exames médico-periciais.
Benefícios da Teleperícia
A teleperícia tem o potencial de reduzir a fila da perícia médica. Além disso, a nova lei também permite a análise documental para requerimentos de BPC da pessoa com deficiência. Isso significa que a avaliação médica pode ser realizada com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.
Implementação da Teleperícia
No ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou um projeto-piloto para testar a teleperícia. Os resultados foram positivos: 400 teleatendimentos médicos foram realizados e em 94% deles, os médicos conseguiram formar diagnóstico e tomar decisão.
Conclusão
A sanção da Lei 14.724 pelo presidente Lula é um passo significativo para a modernização da previdência social no Brasil. A implementação da teleperícia promete trazer benefícios significativos para os cidadãos, especialmente aqueles que vivem em áreas com acesso limitado a serviços médicos.
