TERMO PROVISÓRIO DE PARCERIA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este Termo Provisório de Parceria (“Termo”) contém as condições gerais de relacionamento entre o Contratante (“Cliente”) e a OLIVEIRA & PAIVA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA., sociedade por ações de capital fechado, devidamente constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o número 35.487.020/0001-13, com sede social localizada à R. José Salomão Filho, 284 – Sala 301 – Centro, Lagoa Santa / MG (“OP CRED”). 

OBJETO

Por meio deste termo, o Cliente contrata a OP CRED com o objetivo de ter acesso à plataforma online de divulgação de produtos financeiros, mobiliários, cartões de crédito, seguros e semelhantes (“Produtos Financeiros”), operada pela OP CRED. O Cliente terá, também, acesso a um portfólio personalizado de Produtos Financeiros, disponibilizados por instituições bancárias, seguradoras e semelhantes, parceiras da OP CRED, para fins de divulgação a consumidores finais (“Consumidores”).

O Cliente, que receberá a denominação de Agente de Crédito Afiliado para fins de marketing, poderá utilizar a Plataforma para divulgação dos Produtos Financeiros aos Consumidores. Para isso, ele terá acesso a uma página pessoal no site da OP CRED e poderá usar a marca da companhia apenas naquilo que for estritamente necessário para a execução das obrigações deste Termo.

O Cliente não tem relação de exclusividade com os Consumidores. A plataforma permitirá que os Consumidores avaliem o Cliente, que poderá ser desligado pela OP CRED se a avaliação for muito baixa, a critério exclusivo da OP CRED.

 

REMUNERAÇÕES

Por cada venda efetivamente realizada para seus clientes, o Cliente receberá 4% (quatro por cento) calculada sobre o valor dela, para os produtos de crédito pessoal. Na situação de inclusão de novos produtos a serem ofertados, será no ato do seu lançamento atualizado a tabela de comissão referente a cada novo produto/serviço.

Para executar essas operações, o Cliente deverá abrir uma conta pagamento em seu nome. Depois de cada venda realizada, a comissão do Cliente será depositada diretamente nessa conta. De acordo com a lei, os tributos e outros encargos que incidam sobre a comissão são de responsabilidade do Cliente.

 

DECLARAÇÕES

O Cliente não é vinculado à OP CRED de nenhuma maneira além da relação de parceria comercial delineada neste Termo. O Cliente declara ciência de que a OP CRED não poderá ser utilizada como plataforma de distribuição de produtos financeiros. O Cliente deverá utilizar a Plataforma unicamente para os fins descritos neste Termo, e é responsável pelos seus próprios atos ao fazê-lo. As informações a que o Cliente tiver acesso na execução de seus serviços são sigilosas.

RESCISÃO

Qualquer uma das partes poderá rescindir este Termo a qualquer momento.

CONDIÇÃO

O Cliente deverá criar uma pessoa jurídica em até 90 dias. No fim deste prazo, a pessoa jurídica recém-criada e a OP CRED assinarão contrato definitivo, com teor semelhante ao deste Termo e maior detalhamento das obrigações e comissões.

Se a pessoa jurídica não for criada nesse prazo, ou não for estabelecido o CNAE correto, o valor da comissão poderá ser minorado a critério exclusivo da OP CRED. Neste caso, o Cliente poderá permanecer como pessoa física sem data limite, mas, em paralelo, a comissão também poderá permanecer alterada.

Assim que a pessoa jurídica for constituída com o devido CNAE, a comissão voltará para 4% (quatro por cento) e o contrato definitivo será assinado.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para visualizar os termos de uso e licença de uso da loja digital e aplicativo, contendo a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, consulte neste link: TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO.

Última atualização o em: 26 de junho de 2021