Você já se perguntou se um representante legal de um familiar pode receber benefício do INSS? A resposta é sim, mas existem algumas condições que você precisa conhecer.
O que é um Representante Legal?
Um representante legal é uma pessoa que tem autoridade para agir em nome de outra pessoa. No contexto do INSS, um representante legal pode ser designado para receber benefícios em nome de um familiar.
Posso Receber Benefício do INSS como Representante Legal?
Sim, você pode. No entanto, se o parente que você representa estiver recebendo um benefício assistencial, você precisa estar atento, pois isso pode gerar impedimentos.
Quais são os Impedimentos?
Para ter direito a um benefício assistencial, um dos requisitos necessários é observar a renda do grupo familiar. Segundo a legislação, o total de renda do grupo familiar não pode ser maior que ¼ do salário mínimo por pessoa. Se a renda per capita do grupo familiar superar ¼ do salário-mínimo vigente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser suspenso.
Quem Faz Parte do Grupo Familiar?
Fazem parte do grupo familiar as pessoas abaixo, desde que morem com o beneficiário do BPC:
- Cônjuge ou companheiro
- Pais
- Madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)
- Irmãos solteiros
- Filhos e enteados solteiros
- Menores tutelados
Portanto, não há impedimento para que uma pessoa que seja designada como representante legal de um beneficiário do BPC do INSS receba uma aposentadoria, por exemplo — mas desde que a pessoa não seja um desses membros do grupo familiar do recebedor do benefício assistencial.
Conclusão
Ser um representante legal de um familiar que recebe benefícios do INSS não impede que você receba seus próprios benefícios. No entanto, é importante estar ciente das regras e regulamentos que regem esses benefícios para garantir que você esteja em conformidade com a lei.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o assunto. Se você tiver mais perguntas, não hesite em entrar em contato conosco!
