O BPC é um benefício garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e pago pelo Governo Federal através do INSS.
Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Quem tem direito ao BPC?
Existem dois grupos principais que podem receber o benefício:
- Idosos: Com 65 anos ou mais.
- Pessoas com Deficiência (PCD): De qualquer idade, desde que a deficiência cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O critério de renda: Em ambos os casos, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo (embora a justiça muitas vezes aceite até 1/2 salário mínimo dependendo dos gastos com saúde).
O BPC é uma aposentadoria?
Não. E entender essa diferença é crucial por três motivos:
- Não paga 13º Salário: Diferente de quem é aposentado ou pensionista, quem recebe BPC recebe apenas as 12 parcelas mensais do ano.
- Não gera Pensão por Morte: Se o beneficiário falecer, o benefício é encerrado e não passa para os dependentes.
- Não exige contribuição: É um benefício assistencial, não previdenciário.
Empréstimo Consignado para BPC: Pode ou não pode?
Este ponto sofreu grandes reviravoltas na legislação nos últimos anos (Lei 14.431/2022 e alterações posteriores):
- Atualmente: O empréstimo consignado para BPC é permitido, mas com regras mais rígidas que a dos aposentados comuns para evitar o endividamento excessivo.
- Margem Consignável: Geralmente, o beneficiário pode comprometer até 35% do valor do benefício (30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito ou cartão benefício).
Como solicitar o benefício?
O processo é feito totalmente de forma remota, mas exige que a pessoa e sua família estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Com o cadastro atualizado no CRAS da sua cidade, o pedido é feito pelo aplicativo “Meu INSS”.
O benefício pode ser cortado?
Sim. O BPC passa por revisões periódicas (o famoso “pente-fino”). Os motivos mais comuns para o corte são o aumento da renda familiar acima do permitido ou a falta de atualização no CadÚnico por mais de dois anos.
Para mais detalhes sobre a documentação necessária e o agendamento de perícias, consulte o portal oficial do Governo Federal – Meu INSS.
Conclusão: Um recurso para dignidade
O BPC é um direito fundamental que garante o básico para milhões de brasileiros.
No mercado de crédito, ele permite que esse público acesse taxas muito menores que as de bancos de varejo, mas exige um cuidado redobrado no planejamento, já que o valor recebido é de apenas um salário mínimo e não conta com o reforço do 13º.
