Pessoas com deficiência que contribuem para o INSS têm direito a condições diferenciadas para se aposentar. Uma das modalidades disponíveis é a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, que exige menos idade e tempo de contribuição do que a aposentadoria comum.
Descubra como funciona essa modalidade, quem tem direito, como comprovar a deficiência, e como solicitar a aposentadoria direto pelo Meu INSS.
🧾 O que é a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência?
É um benefício previdenciário concedido a quem possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longa duração, e que contribuiu para o INSS como segurado.
Essa aposentadoria é diferente da assistencial (BPC/LOAS), pois exige contribuições e dá direito a 13º salário e pensão por morte, além de seguir o cálculo da Previdência.
👥 Quem tem direito?
Para se aposentar nessa modalidade, é necessário atender aos seguintes requisitos:
| Requisito | Mulheres | Homens |
|---|---|---|
| Idade mínima | 55 anos | 60 anos |
| Tempo mínimo de contribuição | 15 anos (180 meses) | 15 anos (180 meses) |
| Comprovação da deficiência | Sim, por avaliação médica e social do INSS |
⚠️ A deficiência precisa ter estado presente durante todo o período de contribuição, mesmo que em grau leve.
📄 Como comprovar a deficiência?
A avaliação é feita em duas etapas:
- Avaliação médica-pericial
- Verifica a existência da deficiência e sua duração mínima (2 anos ou mais)
- Avaliação social (assistente social)
- Analisa o impacto da deficiência na vida profissional e pessoal do segurado
A deficiência pode ser classificada como:
- Leve
- Moderada
- Grave
📌 Para a aposentadoria por idade, o grau da deficiência não altera o tempo exigido, mas é determinante em outros tipos de aposentadoria da pessoa com deficiência.
📋 Documentos necessários
- Documento com foto e CPF
- Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência
- Comprovantes de contribuição (carteiras de trabalho, carnês GPS)
- Documentos que indiquem adaptação no ambiente de trabalho (se houver)
- Declarações de escolas, médicos, clínicas, fisioterapeutas ou assistentes sociais
📲 Como solicitar a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência pelo Meu INSS
Passo a passo:
- Acesse: https://meu.inss.gov.br
- Faça login com sua conta Gov.br
- Vá em “Novo Pedido”
- Busque por “Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência”
- Siga as orientações da tela
- Anexe os documentos solicitados
- Aguarde o agendamento para a avaliação médica e social
Após as avaliações, o INSS analisa o pedido e emite a resposta no prazo médio de até 45 dias.
🧮 Como é feito o cálculo do benefício?
O valor da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência segue a regra:
- 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994
- Sem aplicação de fator previdenciário
Isso geralmente resulta em um valor superior ao da aposentadoria por idade comum.
❌ Pedido negado? Veja o que fazer
- Verifique o motivo em “Consultar Pedido” no Meu INSS
- Junte documentos adicionais e solicite nova análise
- Se necessário, entre com recurso administrativo
- Em última instância, é possível buscar a via judicial
❓ FAQ — Perguntas Frequentes
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Preciso estar com deficiência no momento do pedido?
Sim. Além disso, a deficiência deve ter estado presente por todo o período de contribuição exigido.
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A aposentadoria por idade para pessoa com deficiência exige tempo mínimo de contribuição?
Sim. São exigidos 15 anos de contribuição.
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Quem recebe BPC pode se aposentar?
Sim, mas o BPC será cancelado assim que a aposentadoria for concedida. O BPC não é acumulável com aposentadoria.
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A aposentadoria dá direito ao 13º e pensão?
Sim. Ao contrário do BPC, a aposentadoria previdenciária inclui esses direitos.
✅ Conclusão
A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é uma conquista importante, garantindo condições mais justas para quem enfrentou barreiras durante a vida profissional. Se você preenche os critérios, vale a pena reunir os documentos, fazer a simulação e solicitar o benefício pelo Meu INSS.
Segurança, respeito e dignidade também se constroem com acesso aos seus direitos.