BPC/LOAS

Benefício assistencial de um salário mínimo pago ao idoso (65+) ou pessoa com deficiência. Atualmente, este benefício permite a contratação de empréstimo consignado com desconto em folha.

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O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício pago pelo INSS, previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Ele garante um salário mínimo mensal a pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção.

Quem tem direito:

  • Idosos com 65 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo.

BPC/LOAS permite empréstimo? Sim. Após decisões recentes do Governo e do STF, os beneficiários do BPC podem contratar empréstimo consignado. No entanto, as regras de Margem Consignável para o BPC são diferentes das de aposentados e pensionistas comuns (geralmente a margem é um pouco menor).

Diferença Importante: O BPC não é uma aposentadoria. Ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para herdeiros. Por ser um benefício assistencial, não exige que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social.

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