Você já passou pela situação de ter uma dívida antiga com o Banco X e, meses depois, receber um e-mail ou SMS de uma empresa como Ipanema, Recovery ou Ativos S.A. oferecendo um desconto?
Isso acontece porque as instituições financeiras muitas vezes preferem “limpar” seus balanços vendendo lotes de dívidas (créditos inadimplentes) para empresas especializadas em cobrança.
Essa transação é o que chamamos de Cessão de Crédito.
Como funciona a Cessão de Crédito?
Imagine que o banco tem R$ 1.000,00 para receber de você, mas você não paga há um ano. O banco entende que terá muito trabalho e custo para te cobrar. Ele então vende essa dívida para uma empresa de cobrança por um valor bem menor (digamos, R$ 100,00).
- O banco recebe os R$ 100,00 na hora e “esquece” o problema.
- A empresa de cobrança agora é a nova dona da dívida e vai tentar receber de você um valor entre R$ 100,00 e R$ 1.000,00 para lucrar na operação.
Seus direitos na Cessão de Crédito
A lei brasileira (Código Civil) permite essa venda, mas impõe regras para proteger o consumidor:
- Notificação Obrigatória: Você deve ser avisado (por carta, e-mail ou SMS) que a sua dívida mudou de dono. Se você pagar ao credor antigo por não ter sido avisado, o pagamento é considerado válido.
- Manutenção das Condições: A empresa que comprou a dívida não pode inventar taxas novas ou juros maiores do que os que estavam no contrato original com o banco.
- Prazo de Prescrição: A venda da dívida não recomeça a contagem do tempo. Se a dívida venceria e sairia dos órgãos de proteção ao crédito em 5 anos, ela continuará vencendo no mesmo prazo original, independentemente de quantas vezes for vendida.
Vantagens de ter a dívida “vendida”
Apesar de parecer assustador, a cessão de crédito costuma ser a melhor oportunidade para quitar dívidas com descontos agressivos.
Como a empresa comprou sua dívida por um valor muito baixo, ela tem margem para oferecer reduções que podem chegar a 90% ou 95% do valor total para pagamento à vista.
Onde consultar se minha dívida foi cedida?
O lugar mais fácil para verificar quem é o atual dono da sua dívida é através do portal Serasa Limpa Nome ou do Acordo Certo.
Lá, ao digitar seu CPF, aparecerá o nome da empresa que detém o crédito atualmente, mesmo que o contrato original tenha sido com um banco diferente.
Conforme o Artigo 290 do Código Civil, a cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor senão quando a este notificada. Isso garante que você tenha segurança jurídica sobre para quem deve pagar.
Conclusão: Não tenha medo do novo credor
Se a sua dívida foi para uma empresa de cessão de crédito, é sinal de que o banco desistiu de cobrar pelos meios tradicionais.
Use isso a seu favor! Este é o momento ideal para negociar um valor que realmente caiba no seu bolso e limpar seu nome de forma definitiva.