Direitos do Aposentado no Empréstimo Consignado: O Que Você Precisa Saber

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito muito popular entre os aposentados, principalmente por oferecer taxas de juros mais baixas e facilidades no pagamento.

Porém, é fundamental que os aposentados conheçam seus direitos para evitar problemas e garantir condições justas na contratação. Neste artigo, explicamos os principais direitos do aposentado ao contratar um consignado.

1. Limite de Desconto em Folha

Um dos principais direitos do aposentado é o limite máximo de desconto mensal no benefício. Segundo a legislação, o valor total das parcelas descontadas não pode ultrapassar 35% da aposentadoria.

Desses 35%, até 5% podem ser destinados a despesas com cartão de crédito consignado, enquanto os outros 30% são para empréstimos e financiamentos.

Esse limite existe para garantir que o aposentado ainda tenha uma renda suficiente para suas despesas básicas, evitando o comprometimento excessivo do benefício.

2. Transparência na Contratação

O aposentado tem direito a receber todas as informações sobre o empréstimo de forma clara e acessível. Isso inclui o valor das parcelas, a taxa de juros, o número total de parcelas, o custo efetivo total (CET) e as condições para quitação antecipada.

Antes de assinar o contrato, é essencial que o aposentado leia atentamente todos os detalhes e tire dúvidas com o banco ou instituição financeira.

3. Direito à Portabilidade

Se o aposentado encontrar uma opção melhor em outra instituição, ele pode solicitar a portabilidade do empréstimo consignado. Isso significa transferir a dívida para outro banco com condições mais vantajosas, sem precisar quitar o contrato anterior de imediato.

A portabilidade deve ser feita sem cobrança de tarifas abusivas e com total segurança para o consumidor.

4. Proteção Contra Cobranças Indevidas

Caso haja cobrança de parcelas após a quitação do empréstimo ou descontos que ultrapassem o limite permitido, o aposentado tem direito de contestar essas cobranças. É importante guardar comprovantes e extratos para facilitar a resolução do problema.

Além disso, o aposentado pode buscar apoio nos órgãos de defesa do consumidor ou no INSS para resolver questões relacionadas ao consignado.

5. Cancelamento do Consignado em Caso de Falecimento

No caso de falecimento do aposentado, o empréstimo consignado é automaticamente cancelado, e os descontos deixam de ser realizados no benefício. Os herdeiros não são responsáveis pela dívida remanescente do consignado.

Considerações Finais

Embora o empréstimo consignado seja uma opção atraente para aposentados, conhecer seus direitos é fundamental para evitar armadilhas e garantir uma contratação segura.

Sempre busque orientações confiáveis e analise cuidadosamente as condições antes de assumir qualquer compromisso financeiro.

Se você é aposentado e está pensando em contratar um consignado, lembre-se: informação é o seu maior aliado para fazer uma escolha consciente e proteger seu benefício.